sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Em 2012, Câmara teve mais projetos de lei para fazer homenagens do que para educação ou saúde


Imagem: Política PB
No ano passado, os deputados federais apresentaram mais projetos de lei com propostas de homenagens do que em importantes áreas sociais, como educação ou saúde.
De um total de 1.653 projetos, 106 sugerem a criação de datas comemorativas, mudanças de nome de trechos de rodovia, viadutos e aeroportos ou a concessão do título de "capital nacional" de alguma coisa para municípios. Os números dos que contemplam as áreas de educação e saúde foram menores: 94 e 95, respectivamente.

O tema que mais recebeu atenção dos parlamentares foi relativo ao setor do trabalho e emprego (137 projetos de lei). Em seguida, aparecem propostas nas áreas de desenvolvimento urbano e trânsito (124), administração pública (123), tributação (118) e direitos humanos (114). Veja tabela completa no final.

O levantamento foi feito pelo UOL com base em dados fornecidos pela Câmara dos Deputados. A divisão por temas também foi passada pela Casa. Os projetos estão em diferentes estágios de tramitação e a maior parte não virou lei ainda. 

Exemplos de proposta

As propostas de homenagem incluem a criação de datas para celebrar, por exemplo, o cicloturismo, o açaizeiro, a inclusão telefônica e os blogueiros e blogueiras. Outras proposições de data pretendem chamar a atenção para problemas de saúde, como a cardiopatia congênita e o câncer bucal.

Algumas são curiosas, como a que defende a instituição do Dia Nacional da Eubiose em 10 de agosto. No seu projeto, o deputado William Dib (PSDB-SP) justifica que esse é o dia de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose, organização religiosa que prega a vida "em perfeita harmonia com as leis universais", segundo o site da entidade.
Entre os projetos de lei para reconhecer a primazia de determinado município em algum aspecto, há propostas para conferir à cidade paulista de Orlândia o título de "Capital Nacional do Futsal" e à paranaense Terra Roxa o mérito de ser a "Capital Nacional da Moda Bebê". Nenhum deles virou lei ainda.

Educação

Na área de educação, foram propostos no ano passado 94 projetos de lei, entre eles um que torna obrigatório o ensino de libras (Língua Brasileira de Sinais) na formação inicial e continuada dos professores da educação básica. Outro propõe o uso do saldo do FGTS para pagar curso de ensino superior. Também tramita na Câmara um projeto que determina que quem se forme em universidade pública preste serviços à sociedade durante um ano.

Saúde

Em relação à saúde, os deputados trouxeram 95 projetos à Câmara. Um deles trata da venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. Outro estabelece que os locais de realização de prova de vestibular e concurso público tenham postos de atendimento médico.
Um terceiro trata da obrigação de haver o consentimento dos dois cônjuges antes que um se submeta a procedimento de esterilização. Há ainda a proposta de obrigar as unidades de saúde a instalarem câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.
Projeto que chama a atenção é o que dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne", que propõe que toda segunda-feira a carne e seus derivados fiquem fora do cardápio dos restaurantes dentro de órgãos públicos, incluindo escolas.

Outras áreas

Também há um projeto de lei que proíbe o uso de cerol em pipa e outro que faz modificações na legislação sobre licitação para incentivar a contratação de pessoas com mais de 50 anos. Há ainda um que determina a internação compulsória para tratamento médico de estupradores contumazes, com opção de castração química, e outro que proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do parto.
No total, a Casa recebeu 1.841 projetos, mas nem todos foram de deputados: 14 vieram de outros órgãos da Casa, como comissões; outros 20, do Executivo; 128, do Senado; 26, do Judiciário; e 4, da Procuradoria Geral da República.

Imagem: UOL.
Fernanda Calgaro
UOL
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