sábado, 10 de agosto de 2013

Joaquim Barbosa diz que MP tem a obrigação de investigar Lula e envolvimento no mensalão



Joaquim Barbosa durante julgamento do mensalão.
Imagem: Reprodução/TV Justiça

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse, em resposta às denúncias ocorridas ao fim de dezembro do ano passado, que o Ministério Público tem obrigação de investigar a veracidade das declarações do publicitário Marcos Valério. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o empresário disse em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pelo esquema de desvio de dinheiro do mensalão.

“O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse Barbosa em coletiva. Devem de dever. Em matéria penal no Brasil, no nosso sistema, o Ministério Público não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que vai levar adiante, que vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade. Ele tem o dever de fazê-lo. Ele não pode fazer um balanço, um sopesamento político das suas ações. Cumpri-lhe agir”, completou.

Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa garantiu que as declarações de Valério não alteram os efeitos do julgamento, pois ele foi encerrado. O ministro disse, no entanto, que novas investigações podem ser abertas ou ainda que as declarações podem ser anexadas em outros processos.

Qual é a sua opinião sobre este fato e sobre a condução das investigações?

Edição: Fábio Massalli e Política na Rede

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