quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Comissão de Marco Feliciano aprova dois projetos contra gays e rejeita um a favor


Imagem: Reprodução
Em sessão tranquila e esvaziada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay.


As duas aprovações foram comandadas pelo presidente da comissão, deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), e ocorreram em menos de 30 minutos e sem obstáculos. Na sequência, a comissão rejeitou um projeto de lei que pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para o parceiro do mesmo sexo.

"Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?", diz a questão aprovada pela comissão para constar em um plebiscito.

Essa é a primeira aprovação que recebe o projeto de decreto legislativo que estabelece o plebiscito sobre o casamento gay, apresentado em 2011. O texto ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões e pelo plenário da Casa, antes de ser encaminhado para análise do Senado.

"Não há como fazer o necessário debate sobre o tema no Parlamento, hoje tomado pela radicalização das posições. A falta de uma norma sobre a questão gerou uma lacuna que tem levado o tema ao Poder Judiciário que, por sua vez, toma decisões que não passam por uma discussão mais ampla da sociedade", diz o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), também evangélico, em seu relatório aprovado.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no país. Passou a ser realizado em decorrência do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que deve ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Pouco após a aprovação do plebiscito, a comissão aprovou outro projeto de decreto legislativo, dessa vez com o objetivo de suspender a validade da resolução do CNJ que estabeleceu, em 2013, o direito à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Na avaliação do relator da matéria, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), a resolução extrapola a competência do CNJ e "avança sobre as prerrogativas" do Legislativo.

O projeto também depende de aprovação de mais uma comissão e pelo plenário da Câmara, antes de ser encaminhado para avaliação do Senado.

Enquanto a comissão de Feliciano avançava contra benefícios a pessoas do mesmo sexo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou, na manhã desta quarta, a votação do polêmico projeto que pretende criminalizar a homofobia no país, com o argumento de que se quer buscar consenso com a bancada religiosa.

DISCRIMINAÇÃO

A comissão presidida pelo pastor Marco Feliciano rejeitou, ainda, um parecer favorável ao projeto de lei que pretende dar igualdade de condições e evitar a ocorrência de discriminação em processos administrativos e judiciais para um grupo extenso de pessoas.

"Independentemente de classe, gênero, sexo, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional,
idioma, idade, religião, opiniões políticas, condição física, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou outro atributo social", detalha o projeto.

Nas palavras do deputado Marcos Rogério, que fez o papel de relator nesta quarta, o projeto "não acaba" com eventuais discriminações, mas "alimenta ainda mais".

O parecer original, pela aprovação do projeto, foi rejeitado. Um novo parecer será apresentado pelo deputado Marcos Rogério, possivelmente na próxima semana. 

Johanna Nublat e Márcio Falcão 
Folha de S. Paulo
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