terça-feira, 12 de novembro de 2013

Ex-petista cria vaquinha virtual para pagar multa de José Genoíno no caso do Mensalão


Imagem: Reprodução Redes Sociais
O servidor público e ex-militante do Partido dos Trabalhadores (PT) Edmar Roberto Prandini resolveu se antecipar ao julgamento dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e traçou uma estratégia para ajudar um dos réus -- o ex-deputado José Genoíno -- a pagar a multa que será aplicada caso ele seja condenado: criou um site para arrecadar o valor, que totaliza R$ 468 mil.

A página simples, hospedada no Google Sites, convoca os militantes e simpatizantes a contribuírem com o pagamento da multa que pode ser imposta ao ex-deputado caso ele seja considerado culpado na Ação Penal 470, mais conhecida como Mensalão. "Deixe a sua contribuição para que José Genoíno pague a multa da Ação Penal 470, no valor de R$ 468 mil, e não precise vender a sua casa", informa o texto da página inicial.

A página foi criada no domingo, mas já arrecadou uma soma considerável: segundo o relatório do próprio site, o valor confirmado chega a R$ 1.834,00. No entanto, Edmar afirma que foi contatado pelo próprio José Genoíno para interromper as doações, ao menos até o término do julgamento.

"Agradeço muito a preocupação dos companheiros, mas julgamos que não é conveniente, neste momento, promover algum tipo de campanha deste tipo", teria dito. "Por isso, mesmo sensibilizado com a iniciativa, solicito a suspensão da campanha para o pagamento da multa imposta pelo STF". Apesar de não aceitar mais doações, a página continua no ar.

Edmar trabalha atualmente na Secretaria de Planejamento do Mato Grosso, tem mestrado pela Unesp e garante que sua carreira como funcionário público não tem qualquer relação com a iniciativa. "Minha atitude não nasceu no meu horário de trabalho, realizou-se no final de semana e em nada implica qualquer comportamento indigno de um servidor público, muito pelo contrário", afirma, eu uma postagem no Facebook.

José Genoíno chegou a ser condenado a 6 anos e 11 meses de prisão junto com outros 12 réus, mas o STF decidiu abrir espaço para os embargos infringentes interpostos pelos advogados de defesa, cujo prazo terminou na última segunda-feira (11). A manobra é aceita no ordenamento jurídico brasileiro quando a decisão não é unânime (ao menos com quatro votos favoráveis aos réus), mas é fortemente criticada por ser utilizada para estender os processos.

Os embargos infringentes estão previstos no regimento do STF, porém não constam na Lei 8.038/1990, criada para regular ações do Supremo. O tribunal entendeu, entretanto, que a possibilidade dos embargos não foi revogada pela lei e que seria aplicável no caso da Ação Penal 470.

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