quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Magazine Luiza é multada em R$ 1,5 milhão por eliminar direitos trabalhistas


Imagem: Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT) condenou manteve a condenação do Magazine Luiza em R$ 1,5 milhão por causa da prática de dumping social – que indica a redução de custos por eliminação de direitos trabalhistas -, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão, em segunda instância, ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com o MPT, a varejista foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e por desrespeitar intervalos legalmente previstos. “Os expedientes passavam de 12 horas, em virtude de serviços inadiáveis; os empregados trabalhavam aos domingos, sem amparo de convenção coletiva; os intervalos para repouso e alimentação e o descanso semanal não eram concedidos; e o registro de ponto era irregular.”

Além disso, o MPT afirmou que a empresa, ao descumprir a lei trabalhista, obteve vantagem comercial indevida sobre outras empresas do segmento, já que reduziu os custos com mão de obra de forma ilícita.

O MPT afirmou que antes de ingressar com a ação firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Magazine Luiza (em 1999 e 2003) nos quais ficaram definidas as obrigações de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei. Para verificar a eliminação dos direitos trabalhistas, o MPT realizou inspeções em lojas do interior do Estado de São Paulo nas cidades de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.

O Terra entrou em contato com o Magazine Luiza, que afirmou que "mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas, reconhecida há 15 anos consecutivos pelos próprios colaboradores como uma das melhores do País para trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work. A empresa discorda da decisão, razão pela qual irá recorrer".
 
Terra
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