quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Romário apresenta projeto de lei que criminaliza a divulgação indevida de vídeos


Imagem: Reprodução / Marie Claire
Chocou o país o caso de Júlia Rebeca, a adolescente de 17 anos, que morava no litoral do Piauí e, depois de ter um vídeo íntimo compartilhado pelo celular, caiu em uma profunda depressão e se suicidou. 

Nesta segunda-feira (18), mais uma história veio a público: a da aluna de letras da USP que teve fotos íntimas publicadas no Facebook. Thamiris Mayumi Sato, de 21 anos, denunciou o ex-namorado, um búlgaro de 26 anos, estudante do mesmo curso na USP, por colocar no ar as imagens e ameaçá-la de morte após o fim do namoro.


Casos como esses estão se tornando comuns e adivinhe quem são as principais vítimas? “Nossa sociedade costuma julgar as mulheres. É como se o sexo denegrisse a honra delas”, diz Romário. O deputado federal apresentou, no último dia 23 de outubro, um projeto de lei que transforma em crime a divulgação indevida de material íntimo. “O criminoso se aproveita da vulnerabilidade gerada pela confiança da pessoa”, diz ele. Em entrevista exclusiva à Marie Claire, Romário fala sobre estes casos recentes, sobre o projeto de lei que, segundo ele, já teve 80% de aprovação da sociedade, e diz o que faria se isso acontecesse com uma de suas quatro filhas: “Procuraria a justiça”.

Como surgiu a ideia de fazer esse projeto de lei que coíbe e penaliza a divulgação de fotos e vídeos íntimos?
Os casos têm se tornado cada vez mais frequentes. Além das notícias que repercutem na mídia, há incidência em pessoas próximas. Como legislador, toda vez que diagnosticamos um problema, tentamos pensar numa solução.

Se aprovado, como ele será aplicado? Como será feita a punição aos infratores?
A lei já prevê punição, só que ela é branda para o tamanho do problema que causa. Normalmente se paga uma indenização por danos morais. A polícia e a justiça já sabem como agir, inclusive já investigam os casos recentes. Eu proponho uma tipificação específica, com aplicação de pena de três anos de detenção mais indenização da vítima pelas despesas com perda de emprego, mudança de residência, tratamento psicológico.

Há um artigo do projeto que aumenta a punição em casos no qual o parceiro tenha um relacionamento amoroso com a vítima. Qual a importância de se aumentar a pena nesses casos?
Na verdade, já há uma evidência de que este tipo de crime é praticado por vingança de uma pessoa próxima, que já fez parte da intimidade. Identificamos uma crueldade maior nestes casos. O criminoso se aproveita da vulnerabilidade gerada pela confiança da pessoa.

O projeto prevê indenização em espécie para quem filmar/divulgar esse tipo de material. Como seria estabelecida essa multa?
As vítimas, juntamente com seus advogados, devem guardar todos os comprovantes de despesas com mudança de endereço, psicólogo e decorrentes da perda de emprego. Assim o juiz deverá determinar o valor a ser ressarcido.

O senhor acredita que essa forma de compensação financeira, por maior que seja, traria algum tipo de sensação de justiça para a vítima? Corre o risco de ser mal vista pela sociedade?
Mal visto pela sociedade deveria ficar o criminoso.

Geralmente, quando vaza um vídeo como esse, as mulheres são as principais vitimas. Por que o senhor acredita que isso aconteça? Vivemos em uma sociedade muito machista? Como é ser porta-voz de um projeto de lei de cunho tão feminino?
Embora os casos ganhem mais repercussão com as mulheres, há homens vitimados também. Porém, nossa sociedade costuma julgar as mulheres. É como se o sexo denegrisse a honra delas. Os comentários machistas não vêm só dos homens, muitas mulheres criticam as vítimas também. Quando divulgo meu projeto na rede, recebo comentários absurdos apontando a mulher como culpada. Coisas do tipo… ‘se ela se desse o valor, não passaria por isso, que sofra as consequências’ ou ‘mulher direita não se deixa filmar’. Acho natural apresentar este projeto, sou pai de quatro filhas lindas.

Recentemente, tivemos dois casos que, infelizmente, ganharam muito destaque: duas garotas – uma de Goiânia e outra do Piauí – sofreram ataques depois da divulgação de um vídeo íntimo. A adolescente de 17 anos não aguentou a pressão que sofreu nas redes sociais e se matou. Como casos como esse poderiam ser evitados?
Acredito que o agravamento da pena pode ajudar a diminuir o número de casos, mas a tramitação de um projeto é demorada. Então, as mulheres devem tomar precauções como, quando resolver registrar estes momentos, deter essas gravações ou fotografias. Não compartilhar, enviar por email ou aplicativos de celular.

Quem é o principal culpado em casos como esse: o parceiro que publica o vídeo ou as pessoas que o compartilham na rede? No seu projeto de lei há alguma menção às pessoas que compartilham esse tipo de material?
Com certeza a pessoa que divulga. Quem divulga tem o claro objetivo de humilhar, denegrir a imagem. Seria quase impossível punir quem compartilha, são milhares de pessoas. Embora eu acredite que pessoas com visibilidade social devam ter muita responsabilidade. Por exemplo, no caso da menina de Goiânia, o advogado dela nos informou que um cantor sertanejo havia reproduzido um gesto da filmagem em sua rede social. Logicamente, isso expôs ainda mais a Fran. Os veículos de notícias também devem evitar expor fotos que identifiquem a vítima. Isso é avassalador.

O senhor acredita que a condenação do culpado pela divulgação das fotos ou do vídeo é uma absolvição moral para a vítima?
Não só para a vítima, mas para familiares e amigos também.

Essa prática é conhecida como “pornografia de revanche”. Como o senhor acredita que as mulheres podem se proteger disso?
Que filmem, fotografem, mas mantenham a posse destas imagens ou filmagens em local seguro e não por muito tempo. Acho que devem evitar mostrar o rosto também.

O senhor tem uma filha adolescente. Se, um dia, ela se encontrasse em uma situação parecida com essa, como reagiria?
Procuraria a justiça.

O senhor deixaria de gravar um vídeo por medo de ele vazar?
Nunca fui adepto a filmagens...prefiro ao vivo.

A intimidade sexual é delineada por um acordo mútuo entre os parceiros. O senhor acredita que a mulher precisa se proteger mais do que o homem – no caso, jamais se deixar filmar?
Acho natural que casais tenham esse fetiche da filmagem, mas elas devem se proteger mais que o homem sim, levar em conta o grau de confiança no parceiro e tomar precauções, mantendo os arquivos com ela.

A aprovação dessa lei ajudará a mudar a opinião pública quando casos como esse vierem à tona?
Acredito que sim, mas a maioria das pessoas já entendem que este é um problema sério. Há uma enquete em um site chamado "Vote na Web", específico para a população avaliar projetos de Lei que tramitam no Congresso, onde este projeto tem mais de 80% de aprovação.

As primeiras coisas que as pessoas fazem quando algo como isso acontece é julgar a mulher. No último domingo, logo após a matéria do “Fantástico” que mostrou o caso da adolescente do Piauí, um blogueiro influente nas redes comentou o caso com a seguinte frase: “Eu não entendo porque alguém se deixaria filmar transando”. O que o senhor acha de comentários como esse?
É fácil julgar a vida sexual de quem está exposto, não é mesmo?! Porque a filmagem é apenas uma das muitas preferências e fetiches sexuais. E o que queremos é justamente garantir o direito à privacidade, inclusive o de gostar de filmar.

Graziela Salomão
Marie Claire
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