quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Burocracia emperrou prevenção de desastres no Espírito Santo


Imagem: Reprodução/Contas Abertas
O governo publicou nesta quinta-feira (26) medida provisória para agilizar o repasse de verbas para execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastres. Os recursos, que passarão a ser enviados aos locais necessitados de forma simplificada, apenas com a apresentação do projeto básico, devem contribuir para minimizar os efeitos causados pelas enchentes no Espírito Santo, que já matou 21 pessoas e deixou 48 mil desabrigados. O atraso na liberação de recursos para os programas de gestão de riscos e resposta a desastres pode ter contribuído para a tragédia. 

Dos R$ 3,3 bilhões destinados aos estados para a prevenção e recuperação das áreas atingidas por desastres naturais até o último dia 24, apenas R$ 13,6 milhões beneficiaram o Espírito Santo. O que preocupa, no entanto, é a quantidade de recursos destinados ao estado que não foi utilizada, alocada nos restos a pagar. Cerca de R$ 60 milhões liberados para ações de prevenção e resposta a desastres não foram utilizados. Desse valor, R$ 18,3 milhões não executados deveriam ter sido gastos em obras para “macrodrenagem do Canal do Congo em Vila Velha (ES)”. Na semana passada, a água do Canal do Congo transbordou e o bairro 23 de Maio, no município de Vila Velha, na região da Grande Vitória, ficou completamente alagado. Um barranco cedeu e duas casas foram atingidas. 

Há quatro anos, em 2 de dezembro de 2009, o governo federal assinou um convênio no valor de R$ 21 milhões com a prefeitura do município que previa obras no Canal. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, apenas R$ 2,6 milhões foram liberados. Somente no segundo semestre deste ano, o projeto começou a sair do papel. O objetivo das obras de engenharia é a drenagem das águas pluviais (de chuva) de parte da Bacia Hidrográfica do Rio do Congo e visa a acabar com as constantes enchentes que causam transtornos aos moradores de Vila Velha. Na época da assinatura do convênio, a promessa era concluir as intervenções do Canal do Congo até novembro de 2014, a um custo total de R$ 58 milhões. No entanto, de acordo com o subsecretário de Obras da cidade, Gustavo Perim, o problema do estrangulamento do curso d’água que separa os bairros 23 de Maio e Ulysses Guimarães só deverá ser resolvido em um ano e meio, a um custo de R$ 150 milhões. O Contas Abertas questionou o Ministério das Cidades, responsável pelo convênio com a prefeitura de Vila Velha, sobre o atraso na liberação dos recursos, e aguarda uma resposta. O município de Vila Velha recebeu R$ 3,2 milhões para ações de prevenção e resposta até o dia 24. A capital Vitória foi responsável por executar R$ 4,6 milhões dos recursos para esse fim. São Mateus, cidade mais populosa do estado do Espírito Santo, gastou R$ 3,6 milhões da verba liberada para o programa de gestão de riscos e resposta a desastres. 

Na última quarta-feira (25), o governo federal reconheceu situação de emergência em 45 municípios capixabas e determinou que os moradores de regiões atingidas pelas chuvas e que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência podem sacar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal. Além disso, os municípios em situação de emergência podem contratar serviços de assistência à população sem licitação e têm prioridade para recebimento de recursos estaduais e federais para socorro e garantia da prestação de serviços públicos. Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, falta competência para ações de prevenção e preparação. 

“A Defesa Civil no Brasil é uma falácia. Acima de tudo, falta profissionalismo e quadros permanentes que se dediquem a executar ações preventivas e de preparação das populações para a gestão de riscos, e não apenas passeios de helicópteros para contar os mortos. Esse é o cenário que se repete a cada período chuvoso em todo o país”, afirma. O levantamento do Contas Abertas sobre a execução do programa “ 2040 – Gestão de Risco e Resposta a Desastres” incluiu os restos a pagar pagos dos programas “1027 – Prevenção e Preparação para Desastres”, “1029 – Resposta aos Desastres e Reconstrução” e “1138 – Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que possuem ações relacionadas ao tema.

Contas Abertas
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