quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Corte Suprema da Índia proíbe relações homossexuais


Manifestantes em prol dos direitos dos gays
protestam em Nova Délhi
Imagem: Punit Paranjpe / AFP
A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira que as relações sexuais entre homossexuais são ilegais, informou a imprensa local. A corte máxima da Justiça indiana anunciou que a sentença do Tribunal Superior de Nova Délhi, que legalizou as relações homossexuais em 2009, é “constitucionalmente insustentável”.

O Tribunal Superior de Nova Délhi opinou há quatro anos que o artigo 377 do Código Penal violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Diversos grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema. "A Suprema Corte confirmou as tradições da Índia. O tribunal não está suprimindo qualquer cidadão, em vez disso, é a compreensão das crenças e valores da grande maioria do país", disse Zafaryab Jilani, membro da entidade religiosa All India Muslim.

A lei 377 tem 153 anos de vigência e está no Código Penal indiano desde os tempos da era colonial. Ele proíbe as pessoas de se envolverem em "atos sexuais contra a ordem da natureza" e pune com até dez anos de prisão quem praticar relações sexuais homossexuais. O órgão máximo da Justiça indiana solicitou que o Parlamento faça mudanças ou elimine a lei 377, já que enquanto essa lei existir, os tribunais não poderão legalizar esse tipo de relações sexuais. “A Legislatura deve estudar a conveniência de eliminar a seção 377 do Código Penal indiano”, ressaltou o Supremo. O governo central da Índia não apelou, sinalizando que não estava em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal.

Segundo a rede britânica BBC, a decisão da Suprema Corte veio como uma enorme surpresa para ativistas, que descreveram a sentença como "retrógrada" e dizem que hoje é um "dia negro" para os direitos dos homossexuais na Índia. Ninguém esperava que o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes visto como um último recurso para os cidadãos confrontados contra um governo conservador, fosse consentir com uma lei tão contestada. Os ativistas pelos direitos gays fizeram campanha durante anos pela não criminalização do sexo homossexual e prometem continuar a luta por seus direitos constitucionais.

A resposta dos ativistas pelo revés judicial não demorou. “Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás”, afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questionou a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais. A Anistia Internacional escreveu no Twitter que “a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas”. A ONG pediu que o Parlamento do país aprovasse “imediatamente” leis que legalizem as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. 

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