sábado, 18 de janeiro de 2014

Lei municipal exige foto de acidente em embalagem de bebida em Goiânia


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Em um modelo semelhante ao adotado em embalagens de cigarros, fabricantes e distribuidores de bebidas terão agora de divulgar fotos de acidentes causados pelo excesso de bebida alcoólica.

A iniciativa é de Goiânia, onde o prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou uma lei que determina as mudanças –o que revoltou empresas e já gera polêmica sobre quem pode exigir tais alterações.

A medida, em vigor desde o dia 27 de dezembro, obriga as empresas a incluírem nos rótulos imagens de carros em colisão e estatísticas sobre mortes e lesões graves no trânsito. Junto, a frase: "Se beber, não dirija".

Não termina aí: caso descumpram a lei, fabricantes e distribuidores poderão ter de pagar multa de até 3.000 Ufirs (R$ 7.617). O prazo para adaptação acaba no final de março.

Embora não comentem abertamente o caso, empresas já têm posição: para elas, a lei é inconstitucional por ocorrer a nível municipal, e não federal.

Carlos de Freitas, procurador-geral de Goiânia, contesta e diz que a prefeitura não pretende revogar a lei.

"Pode ser interesse nacional, universal, mas não deixa de ser local. Não estou obrigando indústrias brasileiras a colocarem em todos os rótulos, mas aqueles dentro do meu município terão que ter isso."

E sugere: "Se pegar os uísques da Escócia, todos têm o selo [de produto importado]. Ou seja, quando é interesse do importador, pode. E quando é da sociedade, por que começa a ser ônus?"

Autora do projeto, a vereadora Cida Garcez (Solidariedade) também rebate as críticas. "Se alguém quer provocar isso, que seja no Judiciário. A lei é constitucional até que provem o contrário", diz.

Segundo ela, que afirma ter se baseado no exemplo da indústria tabagista, o objetivo da lei era "gerar polêmica". "No sentido de gerar exemplos de prevenção mesmo. Vamos atuar para que a lei seja cumprida", disse.


Em nota, a CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja) informou que "acompanha o caso, mas no momento não pretende se manifestar sobre o tema".

Já a Associação Brasileira de Bebidas disse que "ainda irá analisar a lei nº 9374 de Goiânia".

Folha de S. Paulo
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