quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Barbosa acusa e discute com pares após votos pela absolvição de mensaleiros por quadrilha


Imagem: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta quarta-feira (26) o voto dado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que a absolvição do crime de formação de quadrilha do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais sete condenados no processo do mensalão. Para Barbosa, Barroso fez "discurso político" no plenário.


O Supremo deu continuidade nesta quarta ao julgamento dos chamados embargos infringentes, recursos que podem reverter parte das condenações impostas pelo tribunal no processo do mensalão. Têm direito a esse tipo de recurso os réus que, no julgamento principal em 2012, receberam os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição. Todos os oito que tem recursos analisados foram condenados na quadrilha por seis votos a quatro.

O ministro Luiz Fux votou por manter as condenações. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli adiantaram o voto e acompanharam Barroso - os três haviam sido favoráveis à absolvição dos oito condenados pelo crime de formação de quadrilha no  julgamento principal. Faltam os votos de seis ministros, e o julgamento será retomado nesta quinta (27).

Momento tenso

Ao votar, Barroso entendeu que as penas fixadas para os condenados foram elevadas. Para o ministro, se a punição ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e os réus não poderiam mais ser punidos. Diante disso, decidiu aceitar os recursos e admitir que os oito fiquem livres do delito.

"Considero, com todas as vênias de quem pensa diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando", afirmou Barroso. O ministro entendeu que a pena fixada para o crime de formação de quadrilha (cuja punição varia de 1 a 8 anos de prisão), foi mais elevada proporcionalmente do que a estipulada para corrupção ativa (de 2 anos a 12 anos).

Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão e teve o voto condutor que fixou as penas no julgamento principal, criticou, então, o colega. "Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É discurso político e contribui para aquilo que se quer combater. É simples dizer que o sistema político é corrupto, que a corrupção está na base das instituições. E, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante."

Quando Barroso tentou estimar qual seria o resultado com base nos votos já dados, Barbosa afirmou que ele tentava "proclamar o resultado do julgamento" e sugeriu que a posição do ministro já tinha sido adotada quando ele tomou posse como ministro do Supremo.

"Já disse qual seria o placar antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A fórmula está pronta. Indago se já a tinha pronta antes de chegar a este tribunal. Parece que sim. O tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedade. Os fatos são graves, gravíssimos. De maneira que, trazer para o plenário do Supremo Tribunal Federal um discurso político, me parece inapropriado."

Luís Roberto Barroso rebateu: "O senhor pode ter a opinião que quiser". E Barbosa disse: "A sua posição não é técnica, é política". Barroso, então, elogiou o presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio, ministro".

Barroso enfatizou que era preciso debater o fato sem se importar quem seria atingido. "Meu voto vale tanto quanto o de vossa excelência. É errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa."

Barbosa tentou encerrar a sessão, mas outros ministros quiseram adiantar o voto. A sessão será retomada na manhã desta quinta-feira (27). Em outro momento, quando Barroso ainda votava e Joaquim Barbosa criticou o colega, o ministro Dias Toffoli tentou intervir. "Ouvimos vossa excelência votar por dias e dias, horas e horas no julgamento." E Barbosa rebateu: "Não seja hipócrita". Toffoli, então, continuou: "Vossa excelência não quer deixar o colega votar porque vossa excelência não concorda".

Condenações podem mudar

A presença no tribunal dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki – que não participaram do julgamento do mensalão em 2012 porque foram nomeados depois – pode vir a transformar condenações em absolvições nos casos em que os réus foram condenados por estreita de margem de votos. Embora não estivessem no julgamento principal, eles estão participando agora das decisões em relação aos recursos dos réus.

Em 2012, com outra composição em plenário, o Supremo condenou os oito réus pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A maioria dos ministros entendeu que houve uma associação criminosa.

No ano passado, em outro processo, já com os votos de Zavascki e Barroso, o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha.

No caso de Cassol, com os votos dos quatro ministros que absolveram os condenados por formação de quadrilha no mensalão (Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) mais os de Zavascki e Barroso, o plenário entendeu, por seis votos a cinco, que os acusados fraudaram licitações, mas não formaram uma quadrilha.

Agora, no julgamento dos recursos do mensalão, se Teori Zavascki votar como Barroso e os demais ministros mantiverem os votos anteriores, as condenações serão revertidas.

Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino
G1
Editado por Política na Rede
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