quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Em corte de gastos, TJ-BA veta ligações para "disk amizade"



Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto, nesta terça-feira (18), determinando cortes em despesas e em gastos com pessoal. O documento foi assinado pelo presidente do órgão, Eserval Rocha.


Em cinco páginas, o decreto cita cortes em locação de carros, contas de serviços, viagens de servidores, cursos, homenagens e restrições a ligações. A ideia é usar os recursos para melhorar o serviço prestado à população.

Entre a lista de telefonemas que estão proibidas a partir de agora estão doações à "LBV (Legião da Boa Vontade)" e ao projeto "Criança Esperança" e as ligações para o serviço de "disk amizade" e para "anúncio fonado".

Também está proibido ligar para números "0900" e receber ligações a cobrar. Todas as ligações interurbanas devem usar apenas uma operadora.
Menos servidores e contas

O decreto ainda determina cortes extremos, como a extinção de 30% dos cargos em comissão e da quantidade de linhas telefônicas, além da redução no mesmo percentual dos valores nas contas de água, de telefone e de energia.

Também ficam suspensas as "recepções, homenagens, solenidades e demais eventos que impliquem em acréscimo de despesa"; a "contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento"; "autorizações de viagem"; e a "assinatura de jornais e revistas".

Outro artigo proíbe temporariamente os afastamentos de servidores para realização de cursos de aperfeiçoamento.

O uso de carros também passa a ter restrições, como seu uso "aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses ou em horário fora do expediente do Tribunal, exceto para os serviços de plantão e para o desempenho de outros serviços inerentes ao exercício da função pública."

Outro item proibido é o "transporte de pessoas não vinculadas aos serviços judiciários, ainda que familiares de agente público."

Os motoristas também estão obrigados a pagar as multas sofridas. "Caberá ao condutor, após avisado sobre a penalidade, pagar ou contestar junto ao órgão de trânsito competente."

Justificativa

Segundo o TJ-BA, os cortes acontecem para aperfeiçoar "os diversos segmentos administrativos e viabilizar a imperiosa melhoria na prestação jurisdicional, notadamente no primeiro grau."

Ainda segundo o TJ, o decreto é para se ajustar à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), "o qual a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas."

O valor a ser economizado não foi informado pelo TJ-BA.
UOL
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