quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

MP diz que acesso gratuito ao WhatsApp fere o Marco Civil da Internet e abre inquérito para investigar a TIM


Imagem: Reprodução
A Tim arrumou confusão com o Ministério Público da Bahia por oferecer um plano de internet que permite acesso ao WhatsApp quando o cliente ficar sem créditos. Para o órgão, a oferta fere o princípio de neutralidade da rede.

A neutralidade foi instituída por meio do Marco Civil da Internet, aprovado em abril do ano passado. A regra diz que operadoras não podem oferecer pacotes de internet por tipo de acesso, como um em que se pague menos para usar só Facebook e e-mail e outro mais caro focado em YouTube e Netflix.

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Segundo reporta a Folha de S.Paulo, o MP instaurou inquérito para investigar a conduta da Tim, que estaria transgredindo o Marco Civil e gerando prejuízos materiais e morais aos consumidores - já que, ao fim dos créditos, teriam o acesso à internet interrompido, mas continuariam podendo usar o WhatsApp para receber e enviar mensagens.

Consultado pela Folha, o SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras, declarou que programas como o "Tim WhatsApp" que instituem tarifa zero em certos serviços, são benéficos para o consumidor e não quebram o conceito de neutralidade.

Há pacotes semelhantes que permitem acesso a serviços como Facebook e Wikipédia mesmo sem créditos, o que, na visão do SindiTelebrasil, favorece consumidores mais pobres. A Tim disse que não foi notificada, mas que cumpre a legislação vigente; Anatel e Ministério das Comunicações não se manifestaram.

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