domingo, 30 de julho de 2017

Ministro investigado é relator de processos de empreiteiras no TCU


Imagem: Ed Ferreira / Estadão
Investigado na Lava Jato por integrar um suposto esquema de cobrança de propina de um pool de empreiteiras, entre elas a UTC Engenharia e a Queiroz Galvão, o ministro Vital do Rêgo relata no Tribunal de Contas da União (TCU) recursos apresentados pelas duas empresas.



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Ele é o responsável na corte por conduzir o processo no qual as construtoras questionam sua declaração de inidoneidade, decisão que as impediu de participar de licitações para obras bancadas com verba federal. O caso também é de interesse da Odebrecht, suspeita de pagar propina a Vital.

O TCU considerou as duas empreiteiras inidôneas em março, por fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3. O ministro foi designado para avaliar os questionamentos das empresas condenadas contra o acórdão e já proferiu decisões no processo.

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Em junho, ele tirou o efeito suspensivo do recurso apresentado pela UTC contra a condenação. Isso fez com que a penalidade fosse aplicada imediatamente, e não somente após a análise da apelação. A empreiteira, no entanto, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu reverter a medida até julgamento de mérito. A Queiroz Galvão também apresentou um recurso no caso, que está sob os cuidados de Vital.

Por causa das  investigações ligadas a Vital, a defesa da UTC pediu o afastamento do ministro do processo. “Ainda que não se realize qualquer juízo de valor sobre tais acusações, esse cenário indubitavelmente atinge a necessária imparcialidade para a atuação do ministro no presente feito, o qual envolve as empresas que revelaram elementos de acusação contra sua pessoa”, diz trecho do documento, ao qual o Estado teve acesso.

Em nota, a assessoria de Vital disse que não há nos inquéritos relativos a ele quaisquer citações de seu nome pela UTC. O ministro informou que “desconhece” que as empresas Queiroz Galvão e Camargo Corrêa tenham feito “qualquer acusação a ele em processos judiciais”.

Apuração. O inquérito contra Vital foi aberto no ano passado no Supremo, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar a suspeita de que o agora ministro do TCU, quando senador pelo PMDB da Paraíba, e outros congressistas cobraram “pedágio” de empreiteiros para não convocá-los a depor e livrá-los de investigações da CPI da Petrobrás. Vital era presidente do colegiado em 2014, ano em que as tratativas teriam ocorrido.

O esquema teria sido articulado pelo então senador Gim Argello (PTB-DF), condenado e preso pela Lava Jato, mas Vital teria participado de ao menos uma reunião na qual se tratou do assunto. Cada empreiteira beneficiada, segundo o delatores, teria um grupo político a atender. Gim já negou que tenha pedido propina a empreiteiros.

A investigação sobre Vital e os demais implicados ainda não terminou. No pedido de abertura de inquérito, Janot cita as delações do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e do lobista Júlio Camargo, que indicariam pagamento de propina a Vital.

Segundo Delcídio, o grupo pedia dinheiro a empreiteiros como Léo Pinheiro (OAS), Ricardo Pessoa (UTC) e José Antunes Sobrinho (Engevix). “A Vital pagariam Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. A Engevix estava na coordenação de Gim Argello, mas, como não estava pagando, terminou sendo passada à lista de Vital”, declarou Camargo.

Em sua delação, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, confirmou ter sido achacado por Gim, que tinha, na sua versão, “influência” sobre Vital, então presidente da CPI. Ele afirmou em depoimentos, no entanto, que não tratou com Vital sobre doações, nem mesmo com terceiros.

Como mostrou o Estado em maio, Vital também relatava no TCU processos da OAS e da Odebrecht. O empresário José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, disse ter pago R$ 1,5 milhão de caixa 2 a Vital para ser poupado na CPI. Ele entregou notas fiscais dos supostos repasses.

Em abril, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, autorizou novo inquérito contra Vital, com base em depoimentos de delatores da Odebrecht. Ele foi citado como um dos beneficiários, quando senador, de um total de R$ 10 milhões em vantagens indevidas. O ex-congressista teria ficado com R$ 350 mil desse montante.

Em nota, a assessoria do ministro afirmou que, em relação “às citações infundadas da Odebrecht e da OAS, o ministro já havia se declarado impedido (nos processos do TCU), na forma da lei”.

Vital nega ter recebido qualquer vantagem indevida na CPI. Ele sustenta que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais”. Em nota, o ministro também repudiou as “falsas acusações” da Odebrecht.

A Camargo Corrêa, em nota, afirmou que “foi a primeira grande empresa do setor a firmar acordo de leniência com a Justiça com o compromisso de continuar a colaboração com as autoridades”. O Estado não conseguiu localizar os responsáveis pela defesa da Engevix e do executivo José Antunes Sobrinho. A reportagem também não localizou a defesa das construtoras Queiroz Galvão e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, citados nas delações de Delcídio Amaral e Júlio Camargo.


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Fábio Fabrini e Fabio Serapião
O Estado de S. Paulo
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