quarta-feira, 12 de julho de 2017

Na sentença de Lula, Moro manda confiscar o tríplex do Guarujá


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O apartamento que foi objeto do processo em que Lula foi condenado hoje foi confiscado para a reparação dos danos. Ao longo do processo, o ex-presidente sustentou que o apartamento não era dele, e chegou a pedir que Moro lhe desse o triplex. Finalmente, o triplex terá dono. 



Leia abaixo o trecho da sentença que confisca o triplex:  

Considerando que o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104801 do Registro de Imóveis do Guarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco, com base no art. 91, II, "b", do CP.
A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis. Desnecessária no momento avaliação do bem.
Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo no processo de recuperação judicial que tramita perante a 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual de São Paulo (processo 0018687-94.2015.8.26.01000), informando o sequestro e confisco do bem como produto de crime e que, portanto, ele não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis.

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