sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Alexandre de Moraes critica criação de mandatos para Supremo


Imagem: Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta sexta-feira a proposta de criar mandatos de dez anos para membros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada pela comissão que discute a reforma política na Câmara dos Deputados. Moraes também se posicionou contra a criação de um fundo partidário público de R$ 3,6 bilhões, o que, na sua visão, pode aumentar ainda mais o número de partidos políticos.



Segundo o ministro, todos os países que criaram mandatos para cortes superiores têm tribunais apenas constitucionais e sistemas parlamentaristas. No Brasil, além de julgar a Constituição, o Supremo é a última corte de apelação de casos penais, que, de acordo com Moraes, representam a maior parte das matérias analisadas pelos ministros.

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— Temos no mundo dois modelos de tribunais constitucionais: a vitaliciedade e o mandato. A razão de tribunais europeus adotarem o mandato é para possibilitar que, assim como o parlamento, que faz as leis, evolui, o tribunal, que as valida, também possa evoluir e não barrar a vontade do voto. É outro sistema. Não há lógica constitucional em colocar um mecanismo de um sistema em outro — avaliou o ministro.

Em sua tese de doutorado, em 2000, Moraes já havia defendido que o STF se trabsformasse em uma corte que se dedicaria apenas a avaliar a constitucionalidade das leis e que tivesse mandatos. Após participar de uma palestra no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Moraes lembrou que a proposta da reforma política também concede mandatos ao chamado quinto constitucional, integrantes de tribunais de contas e de segunda instância indicados pela OAB e pelo Ministério Público. Para ele, a falta de segurança da vitaliciedade pode atrapalhar o combate à corrupção feito por esses órgãos:

— Não me parece correto isso (criar mandatos) para tribunais que julgam ações penais, ações civis. A vitaliciedade é uma garantia constitucional aos magistrados de carreira. Essa não me parece uma discussão que auxilia o combate à corrupção — afirmou o ministro.

Embora defenda que é necessário discutir uma reforma do sistema político porque, em suas palavras, "é difícil pensar em um sistema pior", Moraes disse que a proposta de criação de um fundo partidário público pode provocar a criação de mais partidos políticos.

— Hoje é melhor formar um partido político do que abrir média empresa. Você tem uma renda mensal do fundo partidário do que uma empresa. Pensar num fundo partidário de 6 bilhões (de reais)? Vamos ter cem partidos. Desde Platão ainda não descobriram 38 ideologias diferentes. Mas temos 38 partidos.


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Tiago Dantas
O Globo
Editado por Política na Rede
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