quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Comissão aprova texto da reforma política com verba de R$ 3,5 bilhões para os partidos


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A comissão especial que analisa proposta sobre as regras para as eleições (PEC 77/03), parte da reforma política discutida também por outras duas comissões da Câmara, aprovou, por 25 votos a 8, o parecer apresentado nesta quarta-feira (9) pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada.



O texto aprovado mantém o sistema atual de votação proporcional para o Legislativo nas eleições de 2018 e 2020 e estabelece que o Congresso deverá regulamentar até 2019 um sistema misto para eleger deputados (federais e estaduais) e vereadores a partir de 2022. Nesse sistema, metade das cadeiras do Legislativo será preenchida com os candidatos mais votados dos distritos e metade será destinada aos candidatos definidos pelos partidos em listas preordenadas.

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Esse ponto gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, do PSDB, do DEM, do PP, do PSD, do PSB e do PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o "distritão" é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. "Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante", disse.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o "distritão" é a melhor alternativa para a transição até 2022, tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de dividir o País em distritos menores para a eleição de 2018.

"Nós chegamos tão ao fundo do poço que o distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o 'distritão' em 2018”, afirmou Pestana.

Deputados do PT, PCdoB, Psol, PHS e PR declararam, entretanto, ser contrários ao "distritão". Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida para discutir a reforma política. O PT tentará derrubar tanto o distritão, assim como o distrital misto, nos destaques.

Oposição


Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de “artimanha” com a votação de um sistema que não está no texto e considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso, por impedir a renovação. "Por exemplo, se tem 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de talvez ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos os que já são deputados e que só há meia dúzia de candidatos novos", afirmou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), alertou ainda para o risco da implantação do distritão juntamente com o fundo público para financiamento de campanhas, previsto no relatório da reforma política. "Quem está votando no distritão é porque quer campanhas bilionárias para que você não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos", destacou.

Financiamento

O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

O parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.

Ao final da discussão da matéria, Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, não se "jogue fora tudo o que se discutiu até o momento".

"Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho", afirmou.

Deputados do Psol, da Rede e do PHS chegaram a apresentar requerimentos de adiamento da votação para que a sociedade pudesse conhecer o texto proposto, mas foram rejeitados. A discussão já dura mais de oito horas.


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Geórgia Moraes
Agência Câmara
Editado por Política na Rede
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