segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Corregedoria conclui que palestras de Deltan Dallagnol foram perfeitamente lícitas


Imagem: Lucas Tavares / Ag. O Globo
A Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal (CCNMP) determinou o arquivamento de um procedimento disciplinar contra o procurador da Repúbica Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba. Dallagnol era investigado por conta da "comercialização de palestras". O procurador do Trabalho, Cesar Kluge, relator do caso, não identificou ilegalidades na conduta do procurador da Lava-Jato e pediu o arquivamento por considerar inexistente a violação de dever funcional no caso. O então corregedor nacional do MP, Claudio Portela, acolheu o relatório na íntegra.



A polêmica em torno das apresentações de Dallagnol começou após a imprensa mostrar que uma empresa oferecia palestras do procurador por R$ 40 mil. Em seguida, a página foi retirada do ar, substituída por uma mensagem afirmando que a oferta não havia sido autorizada pelo palestrante.

A abertura do procedimento foi pedida pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ). O procurador do Trabalho afirma, em seu parecer, que proferir palestras é perfeitamente lícito, como o recebimento de constraprestação.

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"Dessa forma, enquadrando-se o ato de proferir palestras como atividade docente, perfeitamente lícito o recebimento de contraprestação pecuniária, inexistindo qualquer ofensa praticada pelo requerido aos deveres funcionais ou vedações, nos exatos termos do art. 128, §5º, II, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988 e LC 75/1993", afirma o relatório de Kluge.

Kluge ainda afirma que não há evidências de qualquer desvio funcional por parte de Dallagnol.

"Como se vê, por qualquer ângulo que se analise a questão, não há que se falar em desvio funcional, estando o ato do requerido amparado nas disposições constitucionais e legais (LC nº 75/1993) inerentes aos deveres funcionais. A Corregedoria de origem não se manteve inerte, tendo apurado os fatos e concluído, de acordo com as informações prestadas pelo representado e demais provas produzidas, pela inexistência de violação a dever funcional ou afronta a vedação imposta aos membros do Ministério Público", diz.

Na época, o próprio Dallagnol admitiu, em nota, que já recebeu pagamento por palestras realizadas em 2016 e 2017. Segundo ele, "a maior parte das palestras é gratuita", mas "no caso de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos, tenho destinado o dinheiro para entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção", afirma. O valor das palestras, entretanto, não foi divulgado.

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Rayanderson Guerra
O Globo
Editado por Política na Rede
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