quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Lewandowski concede liminar que protege Tiago Cedraz de investigação do TCU


Imagem:  Andressa Anholete / AFP
O ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu uma decisão liminar que protege, ao menos temporariamente, o advogado Tiago Cedraz de uma investigação do Tribunal de Contas da União – o pai dele, Aroldo Cedraz, é o presidente da Corte. Cedraz foi alvo nesta quarta-feira (23) de mais uma fase da Lava Jato em Curitiba, a Abate 2 (45ª fase).



A OAB do Rio de Janeiro solicitou ao STF a suspensão do julgamento de um processo no TCU que apura irregularidades nos pagamentos de uma entidade abastecida com recursos do sistema S, a Fecomércio-RJ, a escritórios de advocacia. O processo estava na pauta de julgamentos do TCU desta quarta-feira (23). Isso porque a Ordem dos Advogados havia pedido, no início do ano, o ingresso como parte interessada no processo do TCU, sob o argumento de que a investigação dos contratos de escritórios de advocacia fere as prerrogativas da categoria, mas ainda não obteve resposta.

Leia também: 

'Se acabarem com o fundo partidário, só vai para a política quem realmente quer fazer algo pelo país. Só se formarão partidos com propostas!', propõe Janaína Paschoal
PT e PMDB querem manter caixa preta do BNDES
Governo prevê arrecadar R$ 40 bi com a concessão de 57 projetos; veja lista completa
Tribunal rejeita quatro recursos e garante Moro na Lava Jato
Réus condenados em segunda instância na Lava-Jato vão para a prisão cumprir pena

Em sua liminar, concedida na terça-feira (22), Lewandowski determinou que o processo só volte à pauta do TCU depois que houver uma resposta ao pedido da OAB-RJ de ingressar nele como amicus curiae (parte interessada na causa). Entre os escritórios de advocacia que receberam pagamentos milionários da Fecomércio-RJ estão, além do de Tiago Cedraz, o de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, presa na Operação Calicute, e Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Lula. A suspeita do TCU é que os contratos com os escritórios de advocacia possam ser irregulares por se destinarem a serviços fora das finalidades do Sesc-RJ.

Lewandowski aponta em sua decisão que a investigação sobre os trabalhos advocatícios "poderia suscitar questionamentos quanto à dignidade profissional do advogado, por, eventualmente, violar prerrogativas e garantias que o Estatuto da Advocacia e a própria Constituição Federal lhe conferem".


Veja também:



Aguirre Talento
Época
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...