sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Partidos querem ir ao STF contra sistema que elege os candidatos com mais votos


Imagem: André Dusek / Estadão
A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira, 10, deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.



As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira. A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.

Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual – o sistema proporcional –, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.

Leia também: 

Renan Calheiros vai recepcionar caravana de Lula em Alagoas
Temer e DEM tentam atrair Doria para a eleição de 2018
Odebrecht entrega dados de contas que podem comprometer políticos
Notícias desqualificando delações são parte do esforço para acabar com a Lava Jato, diz Janaína Paschoal
'Você tem dúvida?', diz FHC, ao ser questionado se há operação abafa contra Lava Jato
Herdeira bilionária doa dinheiro, joias, roupas e objetos a Lula
Alexandre Frota pede ajuda da população para projeto de senador que reduz salários dos políticos pela metade; veja
Quem aprova fundão de R$ 3,6 bi não tem moral para pedir economia de R$ 3 bi com voto impresso, diz colunista
Salários pagos pelo BNDES fazem 'corar qualquer pessoa de bom senso', diz ministro do TCU

A proposta pode ser judicializada. A Direção Nacional do PV, em reunião virtual realizada nesta quinta-feira, decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.

Segundo Vera Motta, dirigente nacional e responsável pela área jurídica do PV, o distritão fere cláusulas pétreas da Constituição. “Os congressistas estão votando contra a Constituição”, disse Vera. O PT também discute alternativas jurídicas contra o distritão.

Aprovação. O distritão como modelo de transição a ser adotado em 2018 e 2020 foi aprovado com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. A tendência é de que o embate se repita no plenário. A partir de 2022, está prevista a vigência do sistema distrital misto. Parlamentares da oposição e da base, porém, formaram uma frente suprapartidária para trabalhar contra a proposta.

ENTENDA O QUE É O DISTRITÃO

Para o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é contra a proposta, “a base do governo tomou um susto” com o resultado da votação. Ele identificou uma pressão dos dirigentes sobre os deputados. “Qualquer dirigente sensato que faça a conta é contra o distritão. O dirigente que concordar está cassando a si próprio, porque os benefícios do partido somem”, disse Cândido.

Um levantamento ao qual o Estado teve acesso mostra que a proposta teria hoje o apoio de, no máximo, 320 deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, o modelo precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 votos.

VEJA DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO DISTRITÃO

Embora defensor do sistema eleitoral distrital misto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira que, caso passe pela Câmara, o distritão deve ser aprovado também no Senado. Segundo ele, as críticas ao modelo partem de quem “tem medo do voto majoritário”.

Fundo. Durante a aprovação do fundo bilionário, os deputados retiraram do texto a previsão de que caberia aos dirigentes partidários estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo. Agora, esses recursos serão divididos segundo regras a serem criadas em outro projeto de lei.

A classe política tem pressa para votar a reforma. Para que as mudanças nas regras passem a valer para as eleições de 2018, o texto tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro. Além dessa comissão, outros dois colegiados debatem mudanças nas regras eleitorais.


Veja também:



Isadora Peron, Felipe Frazão e Ricardo Galhardo
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...