quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Réus condenados em segunda instância na Lava-Jato vão para a prisão cumprir pena


Imagem: Edilson Dantas / Ag. O Globo
Pela primeira vez na Operação Lava-Jato, dois réus que estavam em liberdade vão para a prisão cumprir sua pena após todos os recursos serem julgados em segunda instância. Nesta quarta-feira, o juiz Sergio Moro determinou a prisão para execução de pena do empresário Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Sider, e Waldomiro de Oliveira, representante de uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef.



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Os dois foram condenados por Moro em 22 de abril de 2015, em um processo em que seis pessoas foram consideradas culpadas dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a ação, eles ajudaram a movimentar cerca de R$ 18 milhões desviados das obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.


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O cumprimento da pena após sentença em segunda instância é possível desde fevereiro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento sobre o assunto. Até então, o réu poderia ficar solto até que o último recurso fosse julgado na Corte, o chamado “trânsito em julgado”. Durante evento em São Paulo no último dia 15, Moro afirmou que aguardar o último recurso significa, na prática, “a impunidade de criminosos poderosos”, que conseguem protelar o cumprimento da sentença apresentando recursos.

Bonilho e Oliveira já foram recolhidos. O empresário foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão por ter feito centenas de operações criminosas de simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias para justificar pagamentos da construtora Camargo Corrêa às empresas de fachada de Youssef. Uma dessas empresas é a MO Consultoria, que era controlada por Oliveira. O “laranja” também foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão.

Após a condenação em primeira instância, o caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para onde vão todos os processos da Lava-Jato, que confirmou as decisões de Moro. Agora, qualquer recurso das defesas dos dois réus deve ser endereçados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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Cleide Carvalho e Tiago Dantas
O Globo

Editado por Política na Rede
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