quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Em 38 horas, extinção da Lei Rouanet alcança 20 mil apoios e virará projeto no Senado


Imagem: Reprodução
Em 38 horas, a Ideia Legislativa inserida no site do Senado Federal que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção atingiu a marca de 20 mil apoiadores e será enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal como Sugestão Legislativa para ser debatida, analisada e possivelmente tramitar no Congresso Nacional.



A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, mais de 14 bilhões de reais dos pagadores de impostos foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde que a lei foi criada.

A proposta pode ser consultada neste link

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Conforme as regras do portal, qualquer cidadão pode apresentar ideias de novas leis. Aquelas que alcançam o apoio de pelo menos 20 mil internautas são encaminhadas à CDH para análise dos senadores.

Alguns internautas acreditam que as ideias legislativas não recebem a devida atenção dos senadores. Uma proposta que pedia o fim do desarmamento, por exemplo, que tinha 95% de aprovação e mais de 84 mil apoios, foi descartada pela Comissão com apenas alguns minutos de debate. 

Em outros casos recentes, os senadores descartaram uma proposta que pedia a anistia do deputado Jair Bolsonaro, e uma proposta que pedia a cassação do deputado Jean Wyllys simplesmente desapareceu do site após atingir mais apoios que o número de votos que o deputado recebeu para se eleger. 


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Marcelo Faria
Ilisp

Editado por Política na Rede
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