sábado, 9 de setembro de 2017

Fachin dá 15 dias para os 'sem foro' do ‘quadrilhão’ do PT se manifestarem sobre envio do processo ao juiz Sérgio Moro


Imagem:  Nelson Jr / STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para as defesas dos acusados por ‘quadrilhão’ do PT que não detêm foro privilegiado perante a Corte máxima se manifestarem sobre pedido da Procuradoria-Geral da República de remessa dos autos para as mãos do juiz Sérgio Moro.



Rodrigo Janot, o procurador-geral, denunciou um grupo de políticos ligados ao PT por organização criminosa que teria operado entre 2002 e 2016 com envolvimento no esquema de cartel e propinas instalado na Petrobrás.

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Entre os acusados estão os ex-presidentes Lula e Dilma e os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil, senadora pelo PT). E, ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O procurador afirma que o grupo recebeu propinas de R$ 1,48 bilhão no suposto esquema de desvios na Petrobrás.

Como Gleisi é a única detentora de foro especial no Supremo, Janot requereu a separação dos autos e o envio da parte que abrange os sem privilégio para a 13.ª Vara Federal no Paraná, base da Lava Jato sob tutela do juiz Moro,

“As razões sustentadas pelo Procurador-Geral da República tanto para a manutenção perante esta Corte como para a remessa a juízo diverso em relação a investigados não detentores de prerrogativa de foro por função, bem assim como para amparar o pedido de reconhecimento de continência e necessário deslocamento de foro, são subjacentes a uma avaliação – circunstancial – de liame entre as condutas investigadas”, anotou Fachin. “Isso porque, à luz dos fatos narrados e das circunstâncias até então explicitadas, realiza-se um exame de imbricação das condutas descritas à luz do tipo penal imputado.”

O ministro destacou: “Tal definição se traduz, nesta medida, em questão prévia ao processamento da denúncia e de seu escrutínio. É que, no caso dos autos, há somente uma denunciada que ostenta foro por prerrogativa de função perante esta Corte Suprema, como imperativo de norma constitucional. A conexão dos fatos à ela imputados com os demais acusados é essa questão prévia de procedibilidade quanto à competência.”

Antes de determinar a notificação dos denunciados pelo ‘quadrilhão’ do PT, Fachin abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos que não têm foro especial se manifestarem sobre o pedido de Janot.

COM A PALAVRA, O PT

“A denúncia apresentada nesta terça-feira (5/9) pela Procuradoria Geral da República parece uma tentativa do atual procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele se prepara para deixar o cargo.

Não há fundamento algum nas acusações contra o Partido dos Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT vem denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente.

Esperamos que essas mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça brasileira, e terminem arquivadas como já ocorreu com outras denúncias sem provas apresentadas contra o partido.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Em resposta à denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot Cristiano Zanin Martins esclarece que:

Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-Presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia.

O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, informou em nota que a denúncia de Janot “é totalmente improcedente, pois o sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

“O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas”, diz a nota do advogado.


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Breno Pires, Beatriz Bulla e Luiz Vassallo
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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