terça-feira, 26 de setembro de 2017

Jucá diz que R$ 2 bilhões 'não é demais para se ter democracia no Brasil'


Imagem: Reprodução / G1
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (26) que R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais “não é demais para se ter democracia no Brasil”.


Jucá foi questionado sobre um projeto, do qual é defensor, que está em debate no Senado e que cria um fundo eleitoral com recursos públicos para financiamento de campanhas.

“Acho o seguinte: R$ 2 bilhões para se fazer democracia no Brasil, para se dar igualdade de disputa – eu não quero acabar com o horário gratuito eleitoral, porque na hora que acabar com o horário gratuito eleitoral só vai ter horário quem é rico, quem tem condição, eu quero que todos tenham a condição de disputar em igualdade. Agora, R$ 2 bilhões não é demais, ainda mais se abrindo mão de dotações do Congresso, não é demais para se ter democracia no Brasil”, declarou Jucá, em entrevista no Palácio do Planalto.

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Líderes partidários se reuniram na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça, justamente, para debater a proposta.

O projeto

Pela proposta articulada por Jucá e apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, o fundo eleitoral seria constituído por recursos oriundos de:

- 50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abasteceriam o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado;

- montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral), que seria extinta. O horário eleitoral gratuito ficaria mantido.

Com essas regras, estima-se que o valor do fundo seria de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, a maior parte advinda das emendas.

Além da criação do fundo, Monteiro previa várias modificações nas regras eleitorais em pontos como: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas.

O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas.

Em busca de consenso, esses pontos que não tratam da instituição do fundo eleitoral devem ser retirados do texto.

Os parlamentares que articulam o projeto também estudam diminuir a porcentagem do total de emendas parlamentares de bancada destinada a abastecer o fundo. O percentual passaria de 50% para 30%.

Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.

O Congresso tem pressa para aprovar mudanças nas regras eleitorais, porque, para valerem em 2018, as alterações precisam passar por Câmara e Senado até o dia 6 de outubro, um ano antes das próximas eleições.

‘Congresso não pode afrouxar’

Também sobre o assunto, Jucá declarou que os políticos precisam “ter coragem” para encarar a opinião pública e aprovar a criação do fundo.

“O Congresso tem que ter coragem para ter recursos para se fazer campanha política. Sob pena de as facções do crime organizado bancarem as eleições. Porque haverá caixa dois se não houver caixa oficial”, opinou o peemedebista.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, doações privadas de empresas para campanhas políticas, parlamentares estão buscando uma alternativa para viabilizar as campanhas.


Críticas

Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares de bancada para a composição do fundo.

Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de obras de infraestrutura e de áreas sociais, como saúde e educação.

Defensores do texto, por outro lado, disseram que a proposta não retira recursos de saúde e educação. Romero Jucá e Eunício Oliveira fizeram manifestações nesse sentido.

Técnicos do Congresso ouvidos pelo G1 disseram que não é possível afirmar que o uso das emendas pode retirar recursos de saúde e educação.

Segundo esses técnicos, o destino das emendas é definido pelos integrantes da bancada e podem, ou não, ser empregados em saúde e educação.

Caiado, que é autor de outra proposta sobre a criação de um fundo eleitoral, também critica o fato de a proposta não deixar claro qual será o teto do fundo para financiamento de campanhas.

A falta de consenso sobre a proposta adiou a votação do projeto que estava prevista para a última quarta-feira (20). Senadores farão uma nova tentativa nesta terça.

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Gustavo Garcia 
G1
Editado por Política na Rede
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