sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Ministro da Justiça determina à PF investigação de citação de Gilmar Mendes em revista


Imagem: Edilson Dantas / Ag. O Globo
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou nesta sexta-feira que a Polícia Federal investigue denúncia da revista "Veja" envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo próprio ministro. A revista mostrou mensagens da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, próxima ao grupo J&F, controlador da JBS, em que ela relatou conversas com Dalide Corrêa, uma funcionária do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade de Gilmar. Dalide seria o braço-direito do ministro e teria procurado Renata preocupada com a possibilidade de a delação dos executivos da JBS vir a comprometer Gilmar e ela própria. Nas palavras da advogada, "Dalide ferrou o Gilmar".



As mensagens foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) por Pedro Bettim Jacobi, ex-marido de Renata. Numa conversa gravada que ele teve com Renata, a advogada disse ao marido que Dalide sabia que Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, seria a única pessoa capaz de frear eventuais implicações da delação dos executivos da empresa em relação a Gilmar e sua funcionária. Francisco teria feito uma cópia da troca de mensagens com Dalide. O temor era que o material fosse entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim, Dalide teria procurado a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mãe de Renata, pouco após as primeiras revelações da delação da JBS.

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"Aí minha mãe (a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso) falou: ô, Renata, você tem que garantir que com a Dalide não acontece nada, eu gosto muio da Dalide", disse Renata na conversa com o ex-marido Pedro Jacobi. O ex-marido disse então que era preciso também preservar Gilmar. Renata respondeu: "Isso. Óbvio. Mas a Dalide primeiramente. A Dalide ferrou o Gilmar." Depois, ainda afirmou que o próprio Gilmar pediu que ela apaziguasse tudo.

"Tendo em vista as graves ilações publicadas na Revista Veja, Edição 2547, ano 50, n. 50, data de 13.9.2017, na matéria intitulada 'O que a JBS não contou', solicito imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas. Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos", informou Gilmar no ofício a Torquato, superior hierárquico da Polícia Federal. À revista "Veja", o ministro disse não conhecer Renata.

Também à "Veja", Dalide disse que conhecia pessoalmente Francisco e Joesley Batista, um dos donos da JBS. Afirmou também que negociava com o diretor da empresa patrocínios para o IDP, mas negou ter buscado ajuda para "apaziguar a relação".

No material entregue pelo ex-marido de Renata, também há conversas entre ela e Francisco de Assis e Silva, que também firmou acordo de delação. Nessas mensagens, eles também negociam compra de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos a cargo de três ministros: Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell e João Otávio de Noronha. Mas não há nada indicando que os magistrados tenham participado de irregularidades. A maioria das decisões que eles tomaram, inclusive, foram contrárias aos interesses da JBS.

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Renata é dona de um escritório de advocacia em Brasília. Segundo a "Veja", aproveitando o cargo ocupado pela mãe, ela mantém relações com vários magistrados na cidade, atuando nos bastidores a favor de seus clientes. Na troca de mensagens com Francisco de Assis e Silva, ela se gaba de ter proximidade com ministros do STJ.

Segundo a Veja, Renata trocou e-mail elogiosos com Napoleão, que chegou até mesmo a enviar um poema que tinha acabado de escrever para ela. A JBS conseguiu uma decisão favorável de Napoleão, que desbloqueou em 2015 as contas de um executivo da empresa, mas não há elementos para vincular isso à possível venda de sentença. Além disso, Napoleão deu outras decisões contrárias à JBS. À "Veja", a assessoria de Napoleão disse que recebeu Renata para tratar de um processo da JBS em que ela tinha procuração para atuar.

No caso de Mauro Campbell e João Otávio de Noronha, os dois ministros negaram os pedidos sobre os quais Renata e Francisco conversavam na troca de mensagens. À revista, Campbell disse já ter frequentado a casa da mãe de Renata, mas negou ter recebido a advogada em audiência antes de tomar sua decisão. Noronha, por sua vez, disse à Veja que conhece Renata, mas negou saber de qualquer “parceria” entre ela e sua filha, uma advogada quer teria sido procurada de modo a influenciar a decisão do ministro.

Sem citar especificamente o caso do ministro Gilmar Mendes, a PF informou que o procedimento na corporação é encaminhar todos os pedidos para análise para ver se cabe investigação e eventual abertura de inquérito policial.

Em nota, o grupo J&F negou que os delatores da empresa tenham mentido. "Nenhum dos colaboradores mentiu em qualquer depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal. Os colaboradores apresentaram grande número de informações e provas à PGR e em atendimento aos demais ofícios do MPF, que estão sendo tratados dentro dos trâmites legais. Não é possível fornecer detalhes porque a documentação e depoimentos estão sob sigilo", diz a nota.

O ministro Napoleão repudiou "com veemência", também por meio de nota, as declarações de Renata Araújo e Fancisco de Assis. "A referida advogada esteve em meu gabinete tratando de processos, nos quais estava regularmente constituída. Os dois processos foram julgados favoravelmente (desbloqueio de bens), porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo, ou seja, aquele bloqueio anterior, não se fazia mais necessário, haja vista que o dano objetivado no feito já estava satisfeito em juízo, repita-se, integralmente. Ambos os processos foram julgados pelo colegiado da Primeira Turma, que, por unanimidade, votou pelo desbloqueio dos bens, diante do pagamento integral, pela empresa recorrente", disse Napoleão em nota.

Assim como Gilmar, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que pedirá que o caso seja investigado pelas autoridades competentes. Mauro Campbell também informou que solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos".

Em nota, Noronha lembrou que deu decisão contrária ao que foi pedido. Disse ainda que concedeu audiência em seu gabinete ao advogado da JBS, "como regra a todos que pleiteiam". Afirmou ainda que "nega, veementemente, a ocorrência de qualquer diálogo obscuro ou de negociação em relação a esse ou a qualquer outro processo e repudia as ilações feitas pela revista Veja".

O ministro Mauro Campbell também destacou que deu decisão contrária à JBS. "Ressalto que, apenas, no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária, ressalto que, pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo", diz trecho da nota.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que representa mais de 14 mil juízes brasileiras, também saiu em defesa dos ministros. "Acusações sórdidas e sem qualquer comprovação têm sido dirigidas a juízes de todas as instâncias e, ultimamente, a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mais recente acusação foi publicada pela revista Veja, mas igualmente despida de provas, depreendendo-se da leitura que os ministros citados, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbel e João Otavio de Noronha, tiveram os seus nomes indevidamente utilizados", diz trecho da nota assinada por Jayme de Oliveira, presidente da AMB.

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O Globo
Editado por Política na Rede
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