quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Ministro do STF diz que Senado pode rever afastamento de Aécio


Imagem: Jorge William  / Agência O Globo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (27) que o Senado pode revogar a decisão da 1ª Turma do Supremo de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG).



Segundo o ministro, como cabe ao Senado se pronunciar no caso de prisão em flagrante de parlamentar, este poder também poderia ser usado para se manifestar sobre as medidas impostas a Aécio.

"Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora", afirmou Marco Aurélio, que é relator do processo contra o senador.

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Marco Aurélio votou contra o afastamento de Aécio do cargo, assim como o ministro Alexandre de Moraes. Votaram a favor das medidas contra o senador os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A decisão de negar o pedido de prisão foi unânime.

A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

Para o ministro, a obrigação do recolhimento noturno pode ser comparada à uma ordem de prisão.

"O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher a casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito que seja mais confortável", disse Marco Aurélio.

O Senado ainda não foi notificado da decisão da 1ª Turma e ainda não há definição sobre se irá acatar a decisão do Supremo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o afastamento de senadores não está previsto na Constituição, mas não adiantou como o tema será tratado. 
Entenda o caso

Os ministros da 1ª Turma do STF decidiram nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento do senador Aécio Neves do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Aécio é investigado, e foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS. O senador foi gravado por executivos da JBS negociando um repasse de R$ 2 milhões. Ele afirma que se tratou de um empréstimo pessoal e não houve irregularidade.

Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF.

Posteriormente o caso foi redistribuído para Marco Aurélio, que, em junho, revogou o afastamento do senador e negou pedido de prisão feito pela PGR.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que foi "injustamente acusado" e que os novos áudios entregues pelos delatores da JBS vão provar que ele não cometeu crime.

"A defesa do senador Aécio Neves buscará que o STF reconsidere a decisão e entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu", diz nota divulgada pela assessoria do senador nesta quarta-feira (27).
A investigação

Aécio passou a ser investigado a partir da delação premiada de executivos da JBS. A Procuradoria aponta que o senador teria pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar seus advogados de defesa em casos relacionados à Operação Lava Jato.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram libertados pela mesma decisão do STF que revogou anteriormente a prisão de Andrea Neves. Os três estão em prisão domiciliar por decisão da 1ª Turma do Supremo.

Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."
O que diz Aécio

Desde o início das investigações, Aécio tem negado todas as acusações contra ele. Seu advogado, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, à época da denúncia que a defesa do senador "refuta integralmente" o teor da acusação apresentada pela PGR e disse ver uma "inexplicável pressa" da Procuradoria em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trata do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, recusada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio. O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca "criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves", diz a nota.

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Felipe Amorim
UOL
Editado por Política na Rede
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