terça-feira, 19 de setembro de 2017

STJ mantém provas contra lobista condenado na Lava Jato


Imagem: André Dusek / Estadão
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do lobista Adir Assad para anular provas usadas na ação penal da Lava Jato em que foi condenado a nove anos e dez meses de prisão. Os advogados de Assad, acusado de intermediar propina paga a ex-diretores da Petrobras, sustentam que a decisão do juiz Sergio Moro de quebrar seu sigilo bancário e fiscal entre 2004 e 2015 para apurar crimes ocorridos entre 2009 e 2012 configurou uma "fishing expedition", uma "pesca indiscriminada" por provas.



A questão foi analisada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O Ministério Público Federal esclareceu ao tribunal que a data a ser considerada deveria ser agosto de 2005, quando foi constituída a Rock Star, uma das empresas do lobista. Assad, então, acionou o STJ, mas o ministro Fischer entendeu que não caberia a análise do recurso.

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