segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Depois de quatro meses, Alexandre de Moraes devolve processo que pode limitar foro privilegiado


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Quatro meses após interromper o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes devolveu para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal o debate sobre a limitação do alcance do foro privilegiado para autoridades.



Agora, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, incluir a questão na pauta do plenário e marcar a retomada do caso – uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Penal 937.

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Até agora, quatro ministros votaram para limitar o alcance do foro. Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia seguiram o voto do ministro Roberto Barroso, relator, defendendo uma interpretação restritiva da Constituição para deixar na corte apenas investigações de crimes cometidos durante o exercício do cargo e que digam respeito ao desempenho da função.

Alexandre de Moraes pediu vista no dia 1º de junho e lançou dúvidas sobre a tese defendida por Roberto Barroso. Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia fizeram questão de antecipar seus votos após o pedido do colega.

Assim como o relator, os ministros usaram a teoria da mutação constitucional em sentido técnico, que decorre da releitura interpretativa da Constituição sem alteração formal de seu texto, para aplicar o novo entendimento.

Roberto Barroso defende duas teses para a interpretação constitucional da prerrogativa do foro privilegiado.

1. O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício e relacionado às funções desempenhadas;

2. Após o final da instrução processual, com publicação de despacho para apresentação de alegações finais, a competência não será mais afetada em razão do agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar de ocupar o cargo qualquer que seja o motivo.

Moraes reconheceu que o foro é amplo, mas disse ter dúvidas sobre as implicações da mudança proposta na questão de ordem lançada por Roberto Barroso e afirmou que o tribunal passaria meses ou anos analisando a distribuição dos processos com a tese do colega.

“Entendo que não é possível analisar a questão só do ponto de vista “o foro é aqui ou ali”. Há uma série de repercussões institucionais importantíssimas no âmbito dos três poderes e do Ministério Público. Questões relevantíssimas foram trazidas pelo brilhante do voto do ministro Barroso que trazem esses reflexos, que entendo ser melhor analisados, e que eu pretendo analisar melhor cada um deles. Em virtude disso, eu peço vista”, afirmou.

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Jota
Editado por Política na Rede 
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