sábado, 14 de outubro de 2017

Governo Temer defende rever prisão após segunda instância


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (11), o governo Michel Temer defendeu a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância, tema cuja discussão tem dividido os ministros da corte.



O documento, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), com despacho da ministra Grace Mendonça, afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa. 

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No ano passado, o STF decidiu –em votação apertada, por seis votos a cinco– admitir prisões após o recurso em segundo grau. O assunto, porém, voltará em breve ao plenário da corte, que pediu manifestações sobre o tema para a Presidência da República, o Senado e a Câmara.

Para a AGU, que representa a Presidência, a primeira decisão do Supremo "flexibiliza o princípio da presunção de inocência". Ainda de acordo com o órgão, o acusado tem direito à liberdade, como regra geral, no decorrer da persecução penal.

Alguns ministros, como Gilmar Mendes e Rosa Weber, já sinalizaram que podem rever seus votos. Gilmar passou a concordar com Dias Toffoli no julgamento do ano passado, argumentando que a pena deve aguardar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para ser executada. Rosa, por sua vez, indicou que ainda está refletindo sobre o assunto, mas poderia mudar seu voto para o outro lado, contrário ao de Gilmar.

Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF no início deste ano, deve desempatar o julgamento.

Em meio à Lava Jato, investigadores criticam a possível revisão da primeira decisão do Supremo, visto que a mudança poderia desestimular delações premiadas, que podem ser acordadas mesmo após condenação e prisão.

O governo Temer, por sua vez, afirma que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância gera "instabilidade", pois outros tribunais passarão a adotar esse entendimento.

A decisão vai contra, segundo a AGU, ao artigo 283 do Código de Processo Penal, que determina que a execução da pena resulta de sentença apenas quando não cabe mais recurso. 

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Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede 
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