quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Julgamento sobre foro privilegiado deveria entrar logo na pauta, diz Celso de Mello


Imagem: Rosinei Coutinho / STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (25) a continuidade do julgamento que poderá limitar o alcance da prerrogativa de foro privilegiado.


Esse julgamento iniciou no dia 1º de julho e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que informou no fim de setembro estar apto para proferir seu voto. Até o momento, o relator Luís Roberto Barroso e os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para estabelecer que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam.

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“Já há quatro votos dados no sentido de restringir o alcance, mediante interpretação constitucional. Acho que esta é uma matéria importante e que deveria entrar logo na pauta”, disse Celso de Mello antes da sessão plenária do STF.

Até a publicação desta reportagem, a pauta de julgamentos do STF do mês de novembro não havia sido publicada. Quem decide que ações entram na pauta é a Presidência da Corte; no caso, a presidente Cármen Lúcia.

O ministro disse que, além do foro, uma outra questão importante para analisar é a da antecipação da execução prisão. Atualmente, o STF permite que uma pessoa condenada em segunda instância seja presa.

“São questões da maior importância. Temos que resolver esse problema, especialmente em matéria de prerrogativa de foro”, disse Celso, que a ainda não revelou de que lado se posicionará no julgamento sobre a prerrogativa do foro privilegiado.

Questionado sobre se o tema da prisão após condenação em segunda instância deveria vir logo ao plenário, o ministro desconversou.

“Eu não sei. A competência para pautar é da presidente. Eu entendo que talvez então a pergunta deveria ser dirigida a ela”, disse Celso. Sobre este tema, ele votou em outubro de 2016 para que as penas de prisão só pudessem começar a ser cumpridas após esgotados todos os recursos possíveis.

A primeira sessão sobre o foro privilegiado teve uma situação inusitada, em que mesmo após Alexandre de Moraes pedir vista, outros ministros adiantaram voto, em demonstração de apoio ao relator Barroso. Ainda não votaram Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.

Normalmente, quando um ministro pede mais prazo para analisar um caso, o julgamento costuma ser suspenso na hora, sem que os outros ministros se manifestem.

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Breno Pires e Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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