segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Ministro da Justiça defende prisão após condenação em segunda instância


Imagem: Evaristo Sá / AFP
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.


O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o entendimento favorável à prisão após confirmação da sentença judicial em segundo grau, mesmo que ainda existam recursos pendentes. Há, porém, uma ação que pede a suspensão da execução da pena nesta fase e a Corte, dividida, examinará o assunto novamente. Nos bastidores, o comentário é que ministros podem mudar o voto dado anteriormente, o que torna o julgamento do caso imprevisível.

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“A alegada motivação política não fica bem para a biografia do Supremo”, afirmou Torquato Jardim, em referência à possível mudança de posição da Corte. “Sou a favor do recolhimento na segunda instância. Deve-se manter a decisão anterior.”

A opinião do ministro da Justiça reforça declarações do juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Ao participar, na terça-feira, do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato -- promovido em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas --, Moro disse que o Supremo teve sensibilidade para perceber que “justiça sem fim é justiça nenhuma”. O juiz lembrou que alguns integrantes da Corte afirmam, agora, que podem rever sua posição. Argumentou, porém, haver uma expectativa da sociedade de que isso não ocorra.

Para Torquato Jardim, existe "uma enormidade de habeas corpus” no Supremo, mas é preciso aceitar que o julgamento probatório ocorre, de fato, na segunda instância. Recentemente, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, também  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou-se favorável à prisão somente após um recurso especial passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já é a terceira instância. Procuradores da Lava Jato sustentam, por sua vez, que brechas na lei facilitam inúmeros recursos por parte dos acusados, fazendo até mesmo "caducar" a punição. 

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Vera Rosa
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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