terça-feira, 10 de outubro de 2017

Presidente da CCJ rejeita desmembrar análise de denúncia contra Temer e ministros


Imagem: Marcelo Camargo / ABr
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta terça-feira (10) analisar a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) de forma separada.



O requerimento de desmembramento havia sido apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) há cerca de duas semanas, mas só foi apreciado nesta terça-feira por se ter iniciado hoje os debates quanto à peça apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por organização criminosa e obstrução de Justiça. Outro requerimento com pedido similar também foi protocolado por Maria do Rosário (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros.

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Pacheco justificou a rejeição do fatiamento pelo fato de que a denúncia, embora com três acusados, foi enviada em um único documento e que a natureza dos crimes imputados não permite que sejam analisados independentemente. Para ele, cabe à CCJ elaborar e votar somente um parecer.

Na avaliação de deputados governistas, uma eventual separação descaracterizaria o processo juridicamente.

"Denúncia só, pedido só. As matérias não são diferentes. Essa proposta é uma conspiração maldosa contra o Brasil dos novos tempos e uma conspiração política de [ex-procurador-geral da República, Rodrigo] Janot e [o ex-procurador] Marcelo Miller, que deveria estar preso", afirmou Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Os parlamentares da oposição alegaram que a divisão seria para efeitos práticos e possíveis resultados diferentes, já que os ministros não estão nos cargos por voto popular, mas por indicação de Temer.

"Estão tentando tirar o foco do Temer. A conspiração existiu para dar um golpe parlamentar e chegar a um presidente que, na margem de erro, tem zero de popularidade. A denúncia é consistente, as provas também. Não adianta focar no procurador. Os áudios e as malas de dinheiro existem", argumentou Ivan Valente (PSOL-SP).

Ausência do relator Andrada

O relator da denúncia, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), não compareceu à reunião da CCJ desta manhã e só deve entregar o relatório na tarde de hoje, quando deverá ser feita sua leitura.

Ele passou o início do dia trabalhando no documento fora da Câmara junto a assessores. O foco do parecer será a acusação de organização criminosa.

"Sem dúvida [vai ser focado na acusação de organização criminosa]. Essa que é a base da metodologia de toda a denúncia. Tenho que enfrentar essa questão", afirmou Andrada ao UOL nesta segunda-feira (9).

Um dos relatores da primeira denúncia apresentada contra Temer na CCJ, Sergio Zveiter (Podemos-RJ) --então do PMDB e desfavorável ao presidente-- apresentou requerimento questionando a ocupação do posto por Andrada.

Para ele, o deputado não poderia continuar como relator uma vez que não ocupa mais a cadeira do PSDB na comissão e foi feita uma manobra, em seu entendimento, mesmo que regimental, ao acomodar Andrada em uma das vagas do PSC na CCJ.

Para Pacheco, o regimento interno da Câmara diz ser atribuição dos líderes partidários indicar os membros da CCJ e, em qualquer momento, substituí-los se assim desejarem. Portanto, não pode interferir no assunto.

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Luciana Amaral
UOL
Editado por Política na Rede
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