sábado, 28 de outubro de 2017

Sem recurso, Conselho de Ética mantém arquivamento de pedido de cassação de Aécio


Imagem: Reprodução
O Conselho de Ética do Senado informou no início da madrugada deste sábado (28) não ter recebido recurso contra a decisão do presidente, João Alberto Souza (PMDB-MA), que arquivou a representação do PT contra Aécio Neves (PSDB-MG). O prazo para recurso terminou nesta sexta (27).



Com base nas delações de executivos da J&F, que controla a JBS, o partido havia pedido ao conselho a abertura de um processo que poderia resultar na cassação de Aécio.

Mas, segundo a assessoria de João Alberto, o presidente do conselho decidiu pelo arquivamento da representação após consultar a Advocacia Geral do Senado.

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As regras do conselho preveem a possibilidade de recurso contra decisões do presidente, desde que o recurso seja apresentado em até dois dias úteis e seja assinado por, no mínimo, cinco integrantes do conselho.

A liderança do PT na Casa chegou a preparar o recurso e a buscar as assinaturas, mas não conseguiu o número suficiente.

Entenda o caso

No último dia 28 de setembro, o PT protocolou no conselho um pedido de abertura de procedimento disciplinar que poderia levar à cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar.

Esse pedido foi baseado nas gravações entre Aécio e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em um dos áudios, Aécio pede R$ 2 milhões.

A Procuradoria Geral da República, que denunciou Aécio pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, afirma que o dinheiro é de propina.

O senador afirma, por sua vez, que o montante serviria para ele pagar advogados que o defendem na Lava Jato. Ele também se diz vítima de uma "ardilosa armação".

Parecer da advocacia do Senado

A decisão de João Alberto Souza foi tomada na última terça (24), com base em um parecer da Advocacia do Senado, que recomendou o arquivamento do pedido.

Este parecer afirma que a conduta ética de Aécio Neves já foi julgada de forma definitiva no conselho e não há, portanto, fato novo no pedido.

Neste trecho, a advocacia se refere a uma outra representação contra Aécio, apresentada em maio pelo PSOL e pela Rede.

A representação, assim como a do PT, foi arquivada pelo presidente, João Alberto Souza e posteriormente mantida pelo plenário do conselho.

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João Cláudio Netto
G1
Editado por Política na Rede
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