sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Temer sanciona criação de fundo eleitoral e veta censura


Imagem: Fátima Meira / Futura Press
O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta sexta-feira (6) a reforma política, que altera a lei eleitoral e deve valer já para as eleições de 2018. Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas.


Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso sem alarde nesta semana.

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Foram vetados outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor ainda não foi divulgado. O texto será publicado em uma edição extra do DOU ainda nesta sexta-feira, segundo assessores do Planalto.

Já o fundo faz parte dos dois projetos de reforma política que alteram a legislação eleitoral e foram sancionados parcialmente na tarde de sexta pelo presidente, após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de assessores jurídicos da Casa Civil.

A criação de um mecanismo para financiar campanhas foi uma das prioridades dos parlamentares durante as discussões da reforma.

A preocupação com a escassez de recursos se deu devido à proibição das doações empresariais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. Estas serão as primeiras eleições gerais após a proibição das doações de empresas.

A mudança corre em meio a um aperto fiscal do governo, o que levou a críticas da opinião pública sobre o uso de dinheiro público no financiamento eleitoral. O Palácio do Planalto prevê fechar as contas com um rombo orçamentário de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano.

O presidente tinha até esta sexta para sancionar e publicar no Diário Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito —ou seja, neste sábado (7). 

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Angela Boldrini, Talita Fernandes e Ranier Bragon
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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