terça-feira, 7 de novembro de 2017

Deputado preso no semiaberto recebe auxílio-moradia de R$ 4,2 mil


Imagem: Lucio Bernardo Jr/ Câmara dos Deputados
Preso desde 6 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília (DF), o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) continua recebendo R$ 4,2 mil todos os meses da Câmara a título de “auxílio-moradia”. Cumprindo pena no regime semiaberto, o parlamentar passa os dias no Congresso e se recolhe à prisão após o expediente. A decisão judicial que lhe permitiu comparecer à Casa não autoriza o parlamentar a dirigir-se a nenhum outro local durante o período em que está fora da cadeia. A Câmara afirma que a sua área técnica faz uma análise jurídica do caso para decidir se o benefício será mantido ou não.


Questionado pelo jornal O Globo sobre o recebimento do auxílio, Jacob afirmou que a resposta não cabe a ele.

— Isso quem tem de responder é a Casa — afirmou o deputado.

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Ele reclamou que sua defesa não tem espaço na mídia para debater o mérito da condenação, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e, irritado, encerrou a conversa.

— Coloca o que você quiser aí — disse Jacob, desligando o telefone.

Jacob recebe o auxílio-moradia em espécie, com depósito na sua conta. A Câmara aplica o desconto do imposto de renda, de 27,5%, fazendo com que o depósito seja de R$ 3 mil. Ele optou por receber os recursos desta forma depois que já estava preso. Antes, apresentava notas do valor pago a título de aluguel e era ressarcido.

Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação na construção de uma creche. Ele foi acusado de fraudar a publicação de uma lei do município de Três Rios (RJ) em 2003, quando era prefeito. Com isso, teria criado um crédito orçamentário adicional para construir a creche. O deputado afirma que um adversário político incluiu o texto na lei e que assinou o documento sem saber que ele continha irregularidade. Diz ainda que houve contratação emergencial porque a empresa que tocava a obra faliu.

Apesar da condenação, o deputado pediu à Vara de Execuções Penais e obteve do juiz Valter André de Lima Bueno Araújo a autorização para continuar a exercer seu mandato.

Ele voltou à Câmara 24 dias depois de ser preso. O peemedebista votou contra as duas denúncias que envolviam Michel Temer, sendo que, na segunda, foi o responsável pelo voto 171, o que garantiu em definitivo a vitória do presidente.

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Eduardo Bresciani
O Globo
Editado por Política na Rede
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