terça-feira, 28 de novembro de 2017

Mesmo preso na solitária, deputado permanece no mandato; suplente foi condenado por estupro de vulnerável


Imagem: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A Câmara ainda não decidiu o que fazer com o mandato do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), atualmente no isolamento do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após ser flagrado com alimentos escondidos na roupa. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se convocará o suplente de Jacob ou se deixará a Casa com 512 parlamentares até que a Justiça libere o deputado a retomar suas atividades fora do presídio.


O peemedebista ainda aparece no sistema como parlamentar no exercício do mandato porque, oficialmente, a Secretaria Geral da Mesa ainda não foi notificada da decisão da 3.ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, a Justiça revogou o benefício que permitia a ele trabalhar na Câmara durante o dia. Por isso, toda a estrutura oferecida ao deputado - como funcionários e gabinete - está mantida.

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Jacob participou de sessão plenária no dia 10 de novembro e a última vez que marcou presença na Casa foi em 17 de novembro. Desde então, Jacob vem recebendo falta e está sujeito a sofrer desconto na folha de pagamento.

Se Maia decidir convocar o suplente de Jacob - medida esta que tem o apoio dos técnicos da Casa -, o primeiro da lista a ser chamado é Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ), atualmente confinado no presídio fluminense de Bangu. Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes em Campos de Goytacazes (RJ). O suplente foi preso em junho passado e solto por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016. No começo de 2017, Nahim chegou a assumir o mandato entre 4 e 18 de janeiro.

Já Jacob foi condenado a sete anos de prisão por causa de um processo de fraude em licitação na prefeitura de Três Rios (RJ), quando ele era prefeito. Na última quinta-feira, 23, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal divulgou nota informando que Jacob cumpriria 7 dias em regime de isolamento após ter sido flagrado durante a revista no dia 19 de novembro com um queijo provolone e dois pacotes de biscoito escondidos na roupa íntima.

Até o momento, nenhum partido protocolou representação contra Jacob no Conselho de Ética por quebra de decoro questionando a manutenção do mandato a um parlamentar que já foi julgado e cumpre pena após condenação. O último deputado que passou a cumprir pena ainda no exercício do mandato foi Natan Donadon (sem partido-RO), em junho de 2013. Donadon só foi cassado em um segundo processo disciplinar no começo de 2014, mas enquanto esteve preso no exercício do mandato, seu suplente Amir Lando (PMDB-RO) ocupou a vaga.

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Daiene Cardoso
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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