quarta-feira, 22 de novembro de 2017

MPF pode rescindir leniência caso irmãos Batista sejam condenados por manipulação de mercado


Imagem: Sergio Lima / AFP
O Ministério Público Federal (MPF) pode rescindir o acordo de leniência assinado com o grupo J&F caso os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo, sejam condenados no processo que os investiga por manipulação do mercado de ações e uso de informações privilegiadas. Fontes com acesso ao acordo relataram ao jornal O Globo que uma "janela de oportunidades" foi aberta para que os Batista confessem os crimes, o que evitaria a rescisão e a consequente perda de benefícios assegurados na leniência. Em caso de confissão, segundo essas fontes, o acordo seria apenas aditado, com reajustes em multas, prazos, juros e cláusulas em geral.



Os irmãos Batista estão presos preventivamente em razão da acusação de que manipularam o mercado e lucraram com a própria delação premiada, ao negociar dólares e ações sabendo previamente que haveria mudanças abruptas no mercado provocadas pela revelação do conteúdo da colaboração. Joesley também é acusado de omitir informações em sua delação, o que levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir a rescisão do acordo. O caso é analisado pela equipe da procuradora-geral, Raquel Dodge, que cuida dos casos da Lava-Jato.

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A delação, instrumento voltado a pessoas físicas, é assunto da Procuradoria Geral da República (PGR), por envolver diversas autoridades com foro privilegiado, como o presidente Michel Temer. A leniência, voltada a pessoas jurídicas, foi assinada com a Procuradoria da República no Distrito Federal. Já a acusação de manipulação do mercado é responsabilidade da Procuradoria da República em São Paulo – Joesley e Wesley foram denunciados pelo MPF em outubro e viraram réus na Justiça Federal em São Paulo no mesmo mês. Os próximos passos dos irmãos Batista, assim, terão de envolver as três esferas do MPF. Eles já teriam buscado uma negociação em São Paulo, segundo fontes com acesso ao caso. Na PGR, não está claro qual seria o impacto de uma confissão para a delação premiada.

A rescisão do acordo de leniência, em caso de condenação no processo de “insider trading“, pode levar à perda de benefícios como possibilidade de financiamentos públicos e de venda de ativos, segundo as fontes ouvidas pela reportagem. O mais provável, segundo essas fontes, é que exista uma confissão ou, pelo menos, o reconhecimento de que procedem determinados fatos apontados nas investigações. O entendimento nas negociações é que o processo por “insider trading“ e manipulação de mercado é mais robusto e pode ser mais determinante no futuro do acordo do que a alegada omissão de Joesley na delação premiada.

Em outubro, o MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar eventual descumprimento do acordo de leniência. A apuração é feita sob sigilo e tem duração prevista de um ano. O MPF repassará informações periódicas sobre esse procedimento à Justiça Federal em Brasília, que homologou o acordo no que diz respeito às consequências penais, como, por exemplo, a colaboração de testemunhas em processos criminais em curso na 10ª Vara Federal.

Até agora, para tratar do futuro da delação premiada, advogados da J&F estiveram uma única vez com a equipe de Raquel Dodge que cuida da Lava-Jato. Eles mais falaram do que ouviram, segundo fontes ouvidas pelo jornal, e saíram da PGR sem uma sinalização a respeito do que poderá ocorrer com o acordo. Da mesma maneira, a Procuradoria da República no DF já informou a PGR sobre a atual situação do acordo de leniência.

Pelo acordo, o grupo tem de pagar R$ 10,3 bilhões em razão dos danos causados aos cofres públicos, num prazo de 25 anos. As primeiras cinco parcelas são semestrais, no valor de R$ 50 milhões cada. Depois, os pagamentos são anuais, a partir de 2020. O dinheiro deve ser depositado diretamente a União, BNDES, Funcef, Petros, Caixa Econômica Federal, FGTS e projetos sociais. A primeira parcela venceria em dezembro, mas o grupo decidiu antecipar o pagamento. Os R$ 50 milhões foram depositados em juízo no último dia 8.

Um cláusula da leniência com a J&F prevê que “o presente acordo poderá ser integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo Supremo Tribunal Federal seja anulado pelo mencionado tribunal”. A gestão de Raquel Dodge ainda analisa o caso, todos os argumentos serão considerados e ainda não há nenhuma decisão distinta em relação à rescisão pedida por Janot, segundo a assessoria da procuradora-geral.

Na denúncia à Justiça Federal em São Paulo, o MPF acusou Joesley e Wesley Batista de minimizarem em R$ 138 milhões os prejuízos que teriam com a divulgação da delação premiada e de lucrarem R$ 100 milhões na venda e recompra de ações. Ao receber a denúncia, transformando os irmãos em réus, a Justiça ressaltou que os crimes em questão “abalam a credibilidade, a estabilidade e a eficiência do mercado de capitais e minam o interesse das pessoas em investir a sua poupança em companhias que, com tais recursos, poderiam prover o desenvolvimento econômico do país”.

Procurada pelo jornal O Globo, a assessoria da J&F afirmou que o grupo não irá se manifestar.

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Vinicius Sassine
O Globo
Editado por Política na Rede
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