quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Senador lê relatório favorável à convocação de plebiscito sobre Estatuto do Desarmamento


Imagem: Moreira Mariz/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) leu nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um relatório favorável a um projeto que prevê a convocação de um plebiscito sobre uma possível revogação do Estatuto do Desarmamento.



Depois da leitura do relatório sobre a consulta popular, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva (mais tempo para análise) da proposta. Com isso, o projeto poderá ser votado na próxima semana pelo colegiado.

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Por se tratar de um projeto não terminativo, a proposta, se aprovada pela CCJ, ainda teria que passar pelo plenário principal do Senado. Se o conjunto de senadores aprovar o texto, a Câmara também teria que analisar o tema.

De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto de decreto legislativo prevê que, simultaneamente às eleições gerais de 2018, previstas para o mês de outubro do próximo ano, a população responda “sim” ou “não” a três questionamentos:

- Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?

- O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?

- O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?

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G1
Editado por Política na Rede
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