quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Temer sugere que Fachin paralise investigação de Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures


Imagem: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente Michel Temer se manifestou contrária a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, na semana passada, de mandar parte do inquérito em que Temer foi denunciado para a Justiça Federal. Na prática, caso o pedido do presidente seja aceito, isso significa paralisar o processo contra alguns investigados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Isso ocorreria enquanto Temer continuar no cargo de presidente, impedindo ainda que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância, toque o processo.


Temer não será investigado pelo STF enquanto estiver na Presidência da República, uma vez que a Câmara não autorizou o prosseguimento da denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em setembro. Mas, graças à decisão de Fachin, outras pessoas terão seus casos analisados pelos juízes federais Sérgio Moro, de Curitiba, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília. Os advogados de Temer avaliam que o melhor é manter todo o processo unido - e parado - no STF.

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Um dos argumentos da defesa é de que, no caso do delito de organização criminosa, quem teve o processo enviado para a primeira instância poderá se defender. E, embora a investigação não tenha mais Temer como alvo, poderá resvalar nele, uma vez que trata de fatos conexos. A defesa diz ainda que a denúncia de Janot, apontando o presidente como líder da organização, é absurda.

"Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles!", argumentaram os advogados Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.

"E mesmo sem que haja julgamento, a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa", concluem.

Temer também foi denunciado por obstrução de justiça, crime que pode ser cometido por apenas uma pessoa. Mesmo assim, a defesa argumenta que "é inegável que as circunstâncias levam a uma inafastável conexão probatória, e igualmente nesse caso há o consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser atingidos por ela".

Por fim, os advogados dizem não se insurgir contra a decisão de Fachin que mandou parte do inquérito para Moro e Vallisney, mas afirmam formular essas considerações para que o ministro, "se assim entender", reconsidere o despacho anterior.

Pela decisão de Fachin, tomada na semana passada, ficará com Moro a parte do inquérito que diz respeito a Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures. Os quatro foram denunciados por Janot, acusados de integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. As investigações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) continuam paralisadas, conforme decisão tomada pela Câmara dos Deputados.

Fachin também determinou o envio para o juiz Vallisney da parte do inquérito que trata da acusação de obstrução de justiça contra Cunha, Rocha Loures, o empresário Joesley Batista, o executivo da JBS Ricardo Saud, e Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB, além de sua irmã, Roberta Funaro Yoshimoto.

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André de Souza
O Globo
Editado por Política na Rede
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