quinta-feira, 23 de novembro de 2017

URGENTE: TRF-2 manda Adriana Ancelmo voltar para a cadeia


Imagem: Reprodução / TV Globo
Os desembargadores do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinaram nesta quinta-feira (23) o retorno da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo ao regime fechado. Foram três votos a favor da volta da mulher de Sérgio Cabral (PMDB) à cadeia e dois pela manutenção da prisão domiciliar. Presa preventivamente desde dezembro, ela passou para a prisão domiciliar no fim de março.


O mandado de prisão será expedido ainda hoje por determinação dos magistrados. 

A defesa de Adriana informou que vai entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o mais rápido possível. "Por norma legal, ela tem direito ao recolhimento domiciliar. O filho tem esse direito", afirmou o advogado Renato de Moraes.

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A decisão atende a um recurso do Ministério Público Federal pedindo a cassação da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. Os procuradores sustentam que a concessão do regime domiciliar "representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício".

Três dos cinco desembargadores votaram pelo retorno à prisão. Simone Schreiber e Ivan Athié se manifestaram pela permanência em prisão domiciliar.

Para o desembargador Abel Gomes --que votou pelo retorno da ex-primeira dama ao regime fechado, seguindo integralmente o voto do desembargador Marcelo Granado--, o instituto da prisão domiciliar tem sido usado fora de suas hipóteses legais. "Prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica se tornaram subterfúgios", afirmou.

Quarta a votar e única magistrada mulher da seção, a desembargadora Simone lembrou que a advogada é presa provisória e, independentemente dos crimes pelos quais é acusada e de sua renda, tem filhos menores de 12 anos, cumprindo os requisitos legais para a medida.

"Nenhuma mulher sob a minha jurisprudência permaneceria presa nessa situação. Só posso responder pelos meus casos. O MPF citou o grande número de mulheres presas provisórias com filhos no Brasil; pois acho que seria correto pedir a prisão domiciliar de todas essas presas."

Em abril, a primeira turma do Tribunal, composta por três desembargadores, determinou o retorno da ex-primeira dama à prisão. No entanto, como a decisão não foi unânime, Adriana permaneceu em prisão domiciliar, aguardando o resultado do julgamento por todos os juízes da 1ª Seção do TRF-2.

Adriana foi condenada na Operação Calicute a 18 anos de reclusão, por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Para o MPF, o interesse dos filhos menores de Adriana "deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam".

"Os filhos, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa", justificou o MP. "A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas", afirmam os procuradores regionais.

A procuradora Mônica de Ré lembrou ainda que não há como garantir que Adriana não tenha acesso a internet em seu apartamento, uma das determinações da prisão domiciliar. "Não é crível que não esteja sendo acessada a internet neste apartamento. Hoje em dia ninguém fica meia hora, uma hora, sem acesso a internet. Imagina dois adolescentes", afirmou, citando os filhos da ex-primeira-dama.

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Paula Bianchi
UOL
Editado por Política na Rede
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