terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Maia cria comissão para analisar fim do foro privilegiado na Câmara


O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta terça-feira (12) a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que extingue o chamado foro privilegiado nos casos de crimes comuns.



A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Leia também: 

Agora, os líderes precisam indicar os membros para que o colegiado seja instalado. Se for aprovado pela comissão, o texto ainda deve passar por dois turnos de votação no plenário principal da Câmara.

A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ato de criação da comissão foi lido no plenário na manhã desta terça-feira. O colegiado terá 35 membros titulares e 35 suplentes.



Veja também: 






Bernardo Caram 
G1
Editado por Política na Rede 
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...