domingo, 24 de dezembro de 2017

Prisão em segunda instância deveria ser considerada um 'ponto de não retorno', defende Moro


Imagem: Geraldo Bubniak / Ag. O Globo
Responsável pela primeira condenação de um ex-presidente do Brasil por corrupção e pela prisão de políticos e empresários poderosos na Operação Lava-Jato, o juiz federal Sergio Moro está preocupado com a inércia do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção. Ele aponta a possibilidade de mudança na jurisprudência que prevê o cumprimento de pena após condenação de segunda instância — o STF deve discutir se revê o entendimento nos próximos meses — como “tremendo retrocesso”.



Moro critica também a falta de punição mais rigorosa para quem comete o crime de caixa 2, que ele define como uma “trapaça eleitoral”, e a existência do foro privilegiado, que para o magistrado deveria ser extinto. Diante de um cenário que pode levar à impunidade, Moro sentencia: “A corrupção, evidentemente, não vai acabar”. Mas pondera: “É muito difícil voltar ao status quo anterior”. Na opinião do magistrado, a população não tolera mais certos comportamentos, como a corrupção, e está mais vigilante contra malfeitos. “O preço da integridade é a eterna vigilância” dos governados, declara.

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Escolhido Personagem do Ano de 2017 na América Latina pelos diretores e editores dos 11 jornais do Grupo de Diários América (GDA), organização da qual o jornal O Globo faz parte, o juiz respondeu a perguntas formuladas por todos os periódicos. Ao longo desta entrevista exclusiva, ele diz que a corrupção se globalizou e aponta o loteamento de cargos como “um dos principais males” do país.

Questionado sobre possíveis ambições políticas de membros do Judiciário e do Ministério Público, Moro diz que eles têm todo o direito de fazê-lo, mas garante que sua escolha pessoal é continuar magistrado.

A Lava-Jato conseguiu reduzir a corrupção no Brasil ou apenas a tornou mais visível?
É muito difícil dimensionar a corrupção. Não se sabe quantos casos reais existem e o que se tem, normalmente, são dimensionamentos da percepção da corrupção. Nos índices da Transparência Internacional, o Brasil não se encontra numa posição muito tranquila. O que os casos judiciais revelam é que a percepção que tínhamos, de que a corrupção era muito grande no Brasil, de fato é real. São fatos graves e grandes. A corrupção evidentemente não vai acabar, mas se a impunidade estimula a corrupção, a diminuição da impunidade deve acarretar a diminuição igualmente da corrupção. Mas seria oportuno que houvesse reformas mais gerais por parte do governo, por parte do Legislativo, contra incentivos e oportunidades de corrupção. E isso é algo que está quase totalmente inerte.

O ano de 2018 será o quarto consecutivo de investigações. Novos casos de corrupção terão fôlego para escandalizar os brasileiros ou a sociedade já encara como “a regra do jogo”?
Esse é um efeito colateral negativo, de a revelação de todos esses casos levar a um certo entorpecimento da sociedade brasileira. Mas casos mais recentes, amplamente divulgados, mesmo depois de tudo que aconteceu na Lava-Jato, trouxeram grande sentimento de repulsa da população. O político relacionado ao apartamento onde havia R$ 51 milhões, por exemplo. Me pareceu que a repulsa, quase três anos depois do início da Lava-Jato, revela que o repúdio continua grande.

As investigações mostraram que os principais partidos e muitos políticos se envolveram em algum tipo de irregularidade. Como o senhor entende a distinção entre caixa dois de campanha e corrupção?
Tanto o caixa 2, que seria uma doação eleitoral irregular não contabilizada, como a corrupção, são crimes. Ambos têm de ter uma resposta institucional. O que é certo é certo, o que é errado é errado, e as pessoas que se envolveram sabiam que era ilegal e devem sofrer as consequências.

O caixa 2 ficará apenas no âmbito da Justiça Eleitoral?
É um crime mal regulado na Legislação brasileira, está previsto no artigo 350 da Lei Eleitoral e é tratado como se fosse uma fraude documental. No fundo ele significa uma trapaça nas eleições e deveria ser punido mais rigorosamente.

Como o Brasil pode superar esse cenário, onde a corrupção se espalhou por quase todo o governo?
É importante que os processos judiciais funcionem e sejam efetivos, que não tenhamos impunidade. Mas, mais do que isso, precisávamos de um discurso firme por parte das nossas lideranças políticas contra a corrupção, que fossem acompanhados de ações consistentes com esse discurso. Isso envolve não apenas mudança na legislação processual e penal, mas para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção. Também o governante dando exemplo de um comportamento de honestidade. Porque, quando não existe isso, acaba desincentivando as pessoas comuns, a sociedade em geral, de se comportarem de maneira honesta.

O STF tem sido palco de divergências e polêmicas em relação aos investigados com foro privilegiado. O senhor esperava mais das investigações no Supremo?
Por melhor que sejam as boas intenções dos juízes, magistrados e ministros envolvidos, esses processos são complexos e seguem melhor perante os juízes comuns. A primeira instância tem melhores condições de trabalhar esses processos do que os tribunais superiores, normalmente assoberbados dos casos mais diversos. Uma lição que tem que se extrair disso: se o foro privilegiado funciona na prática como blindagem de agentes públicos, ele deveria ser simplesmente eliminado ou reduzido significativamente.

Como o senhor avalia o andamento das denúncias?
Se pensarmos num precedente importante, que foi a ação penal 470, o Mensalão, em que pese todos os méritos do STF, o caso levou anos do recebimento da denúncia até o julgamento. Seria melhor se tivesse levado menos tempo. Nos novos casos, o que se tem é o padrão do Supremo. O ministro Fachin tem feito um bom trabalho, mas o ritmo dos tribunais superiores é mais lento do que o das instâncias ordinárias.

Uma decisão sua — a condenação do Lula — pode deixar fora da eleição um presidenciável importante. Como o senhor se sente diante da possibilidade de ter influenciado diretamente a disputa de 2018?
O papel do juiz é cumprir a lei. O juiz cumpre a lei e julga os processos segundo as leis. As consequências fora do processo não são da responsabilidade do juiz. Se eventualmente essa situação acontecer, não foi porque o juiz assim decidiu. Alguém cometeu um crime, a lei prevê inabilitações e isso pode acontecer.

O ex-presidente Lula, que foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo senhor, faz críticas contundentes à investigação e diz que é vitima de perseguição política. Qual sua resposta a essa crítica?
Eu já prolatei a sentença e tudo que eu tinha a dizer sobre o caso está nela. Hoje está submetida a recurso de apelação. Os desembargadores do TRF são pessoas absolutamente sérias e eles podem confirmar ou reformar a sentença. Estou absolutamente tranquilo quanto ao que eu decidi e ao que eles podem decidir, seja confirmando ou reformando a sentença.

A Lava-Jato mostrou que a Justiça, sozinha, não é capaz de mudar a realidade do Brasil. Isso de alguma forma o estimula a uma atuação política no futuro?
Não. O que tenho dito e reiterado — e acho que esse é meu papel, por conta da visibilidade que os casos alcançaram — é lembrar da necessidade de que, além de ter uma Justiça que funcione, são necessárias reformas mais gerais para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção. Também tenho me manifestado no sentido de que o setor privado também tem responsabilidade nestes esquemas criminosos. Uma atitude do mundo empresarial mais íntegra já faz uma grande diferença.

Qual é o risco de o poder político encerrar as investigações ainda em andamento?
Não é tão simples assim uma ação política que enterre as investigações. E existe uma democracia que é cada vez mais informada e mais demandante. Eu acho que, embora sob a sombra do retrocesso, é muito difícil voltar ao status quo anterior. As pessoas não toleram mais certos comportamentos da parte de seus governantes e querem que as instituições deem resposta. Parafraseando “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, eu diria “o preço da integridade é a eterna vigilância” da parte dos governados. Riscos existem, mas isso não significa que a sociedade vá permitir retrocessos.

O senhor vê risco de retrocesso na legislação anticorrupção?
O que me preocupa de mais imediato, nesse esforço anticorrupção, é que houve uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal que foi a que prevê que a partir de uma condenação em segunda instância se pode executar a pena. Vejo com preocupação alguma sinalização de que o Supremo poderia rever esse precedente. Eu entendo que esse precedente, com todo respeito a quem pensa o contrário, deveria ser considerado um ponto de não retorno. Seria um tremendo retrocesso. E de certa maneira ele ilustra uma certa zona de incerteza. O Brasil vai caminhar para a frente, vamos buscar construir um ambiente de maior integridade na gestão da coisa pública ou nós estamos aqui pensando em dar passos para trás e retomar àquela impunidade como regra que tínhamos não há muito tempo atrás? Seria terrível se algo desta espécie acontecesse.

A questão da segunda instância é a mais perigosa?
Não adianta nada ter uma melhor regulação do caixa 2 como crime, não adianta nada ter brechas cortadas na legislação penal, se um processo não chega ao fim. Precisamos ter um processo que chegue ao fim num tempo razoável. E para isso foi fundamental essa decisão do Supremo. O que tínhamos no passado, salvo grandes exceções, eram processos que envolviam crimes de corrupção e que nunca acabavam.

Ao julgar o caso do senador Aécio Neves, o STF deu ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares. Como o senhor avalia essa situação?
Foi uma decisão do Supremo, não cabe a mim comentar e fazer críticas. O que vejo apenas é o seguinte: ainda que se entenda que o parlamentar deve ter uma proteção adicional, me parece que a ideia é protegê-lo contra eventuais perseguições políticas. O critério que deveria orientar as Casas legislativas deveria ser esse; jamais num processo que tem como objeto um crime de corrupção. A meu ver, é um desvio de poder das Casas legislativas. Uma coisa é proteger para que ele exerça plenamente sua liberdade de opinião. Outra coisa é protegê-lo de uma investigação de corrupção.

A Petrobras foi vítima do loteamento de cargos entre partidos políticos e o loteamento continua sendo uma realidade.
O loteamento dos cargos é um dos principais males que precisam ser remediados no país. É a origem dos crimes da Petrobras e é um dos males que precisariam ter reformas mais incisivas das práticas políticas e administrativas para impedir. A Lei das Estatais, aprovada em 2016, embora louvável, é insuficiente. Não se pode trocar cargos públicos por poder político ou monetário. Não pode haver mercância de posições públicas.

A Lava-Jato teve caráter educativo sobre a corrupção na iniciativa privada?
Talvez alguns anos para a frente possamos ter uma visão melhor. O que é algo interessante é que vemos hoje casos judiciais relevantes de crimes de corrupção que se espalharam pelo Brasil: no Rio, em Brasília, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte, por exemplo. Em alguns dos países vizinhos, que também tinham tradição de impunidade, começamos a ver coisas acontecerem. Ou seja, há um movimento anticorrupção e acredito que isso terá impacto significativo no Brasil. Vivemos num mundo cada vez mais competitivo e globalizado. A corrupção disseminada como era — ou como talvez ainda seja — é algo que impacta a eficiência e a produtividade da nossa economia, além de diminuir a qualidade da democracia. Há dúvida se as empresas brasileiras vão conseguir competir se ficarem sujeitas a taxas e impostos escondidos de propina, de corrupção.

O caso Odebrecht colocou juízes e promotores na linha de frente da política. O senhor considera problemático que os juízes sejam vistos como figuras políticas e até mesmo como candidatos? O senhor mesmo rejeitou a ideia de concorrer para o Planalto, depois de aparecer como presidenciável em algumas pesquisas.
A vida é complexa e as pessoas fazem escolhas muitas vezes difíceis. É complicado, de antemão, fazer qualquer juízo de um magistrado que queira partir para a vida política. Tem todo o direito de fazê-lo. Mas minha escolha pessoal é permanecer como magistrado.

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Cleide Carvalho 
O Globo
Editado por Política na Rede
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