segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Por a 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 18, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O parlamentar foi acusado de intermediar e ter participado de reuniões em que o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) teria solicitado R$ 10 milhões para travar a CPI da Petrobras.


O julgamento do recebimento da denúncia foi iniciado em 22 de novembro, quando foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Nesta segunda-feira, Toffoli defendeu a rejeição da denúncia.

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“Eu verifico aqui que na verdade a denúncia toda se baseia na palavra do delator”, disse Toffoli durante a sessão. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do colega.

O ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento por estar sob avaliação médica durante a sessão – mas já está de volta a Brasília. Já o gabinete de Celso de Mello informou que o ministro não compareceu à sessão por recomendação médica, por ter sofrido um pico de pressão alta.

“Agradeço a Deus, ao STF, aos advogados e ao povo pernambucano por confiarem em nós”, disse o deputado Eduardo da Fonte, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

Denúncia

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Conforme informação da procuradoria, estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira.

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Diário do Poder

Editado por Política na Rede
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