quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

STF reduz pena de senador condenado e permite que ele troque prisão por serviços comunitários


Imagem: Jefferson Rudy / Agência Senado 
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a pena do senador Ivo Cassol (PP-RO) e determinou que a condenação do parlamentar de 4 anos, em regime semiaberto, pode ser cumprida com prestação de serviços comunitários. Quatro anos após condená-lo por fraude em licitação, a Corte segue analisando recursos interpostos pela defesa, uma vez que o parlamentar tem foro privilegiado. Nesta quinta-feira (14/12), os ministros acolheram em parte os embargos e diminuíram a pena de 4 anos e 9 meses para 4 anos.



Com a morte do ministro Teori Zavascki no início deste ano, que havia pedido vista na análise dos embargos em 2016, o ministro Alexandre de Moraes herdou o processo. Como faltava apenas este voto e Moraes acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, por rejeitar o embargo, o julgamento ficou em 5 a 5. O ministro Luiz Fux está impedido de julgar esta ação porque analisou o processo quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça, o que deixou o resultado empatado. O plenário entendeu que vale a decisão mais favorável ao réu. Portanto, prevaleceu a divergência aberta por Toffoli e ficou estabelecida a pena de 4 anos e mantida a multa de R$ 201.817,05.

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A AP 565 contra Cassol por crimes cometidos na época em que foi prefeito de Rolim Moura, em Tocantins, entre 1996 e 2000, chegou ao STF em 4 de fevereiro de 2011, após ele se eleger senador. Dois anos depois, em agosto de 2013, o Supremo o condenou por unanimidade por fraude em licitação. Passados quatro anos, entretanto, o processo ainda não terminou.

Apesar de o julgamento ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois, em maio de 2014. A defesa, então, impetrou embargos contra a sentença e, em setembro do mesmo ano, o recurso foi julgado pela manutenção da pena. O acórdão dessa decisão levou mais dois meses para ser publicado e, no dia seguinte, a defesa recorreu novamente.

O processo foi então liberado para pauta em junho de 2015, mas só começou a ser julgado no ano seguinte, em abril de 2016. Em setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki pediu vista do caso e logo o liberou para julgamento. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, não incluiu o caso na pauta do plenário daquele ano e, com a morte de Teori, Alexandre de Moraes herdou o processo. O mais novo integrante da corte liberou o caso em agosto último e, agora, quatro anos depois da condenação, o Supremo julgou o recurso e o acolheu em parte.

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Matheus Teixeira e Márcio Falcão

Jota
Editado por Política na Rede
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