quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Após ser avisado que seria responsabilizado criminalmente, Temer afasta vice-presidentes da Caixa


Imagem: Jorge Araujo / Folhapress
O presidente Michel Temer decidiu afastar por 15 dias quatro vice-presidentes da Caixa, após recomendação do Banco Central e do MPF (Ministério Público Federal).


São eles: Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo), Antônio Carlos Ferreira (área Corporativa) e José Henrique Marques da Cruz, chefe da área de Clientes, Negócios e Transformação Digital.

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O Banco Central sugeriu que a Caixa Econômica Federal afaste os seus atuais vice-presidentes após investigações do próprio banco e do MPF apontarem suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo executivos da instituição. O Ministério Público pedia o afastamento dos 12 vices.

Temer anunciou sua decisão depois que o Banco Central recomendou o afastamento deles. O pedido do BC foi encaminhado no dia 10 de janeiro à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, também chefe do Tesouro.

A recomendação é a segunda desde o mês passado.

A Procuradoria da República no Distrito Federal, que conduz apurações sobre esquemas de desvio na Caixa, requereu ao banco e ao Palácio do Planalto a destituição dos vices em dezembro, mas a Casa Civil, seguindo orientação do presidente Michel Temer, alegou que não tinha competência para isso.

ESFERA CÍVEL

Na última quinta (11), os investigadores reiteraram a sugestão e avisaram a Temer que ele poderá ser responsabilizado, na esfera cível, se mantiver vices que venham a ser acusados de crimes.

O pedido do BC foi elaborado após informações sobre a situação dos executivos serem encaminhadas à área de fiscalização do Banco Central.

O documento, obtido pela Folha, foi enviado na última quarta (10) pelo diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi.

Ele lembra que, por norma do BC, diretores de instituições financeiras públicas devem ter reputação ilibada e notória capacidade. Informa que as investigações alertam para os riscos de "imagem, reputacional e legal" aos quais o banco está submetido, "circunstância que orienta a readequação do seu quadro de administradores, para que se promovam as condições para o fiel cumprimento da disciplina estabelecida na legislação e na regulamentação em vigor".

"O Central do Brasil, no exercício da competência que lhe é conferida pelo ordenamento jurídico quanto à supervisão das instituições reguladas e à manutenção da normalidade e da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, recomenda que seja avaliado o teor do sumário executivo do mencionado relatório [de investigação da Caixa], para efeito de afastamento e substituição dos vice-presidentes em referência, sem prejuízo da adoção de outras medidas destinadas a aprimorar a escolha dos dirigentes dessa instituição, incluindo o ajuste em seu estatuto", escreveu o diretor.

Ele solicitou resposta à recomendação no prazo máximo de 30 dias.

Nesta terça, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, para discutir a questão. Na véspera, Occhi informou à Folha desconhecer a solicitação do BC.

CIRCUNSTÂNCIAS POLÍTICAS

O atendimento às duas recomendações tem sido sujeito à avaliação das circunstâncias políticas.

O Planalto tem resistido a afastar os vices porque teme retaliação dos partidos que os indicaram na discussão e na votação da reforma da Previdência.

O governo tem levado em banho-maria o processo de aprovação do novo estatuto da Caixa, que dá ao Conselho de Administração do banco poderes para afastar os vices. O documento está atualmente sob análise do Ministério da Fazenda.

O BC não se pronunciou sobre a recomendação de afastamento.

O novo requerimento enfraquece a situação dos executivos. Como mostrou a Folha na segunda (8), quatro vices da Caixa são alvo de operações do MPF que tratam esquemas de corrupção para liberar investimentos a grandes empresas.

Occhi foi citado na delação premiada do corretor Lúcio Funaro. Ele disse que, quando vice-presidente de Governo da Caixa, Occhi tinha uma "meta de propina". O executivo nega.

As apurações da Caixa, conduzidas pela corregedoria do banco e por três escritórios independentes contratados, confirmaram irregularidades em operações e riscos de ingerência política na gestão do banco.

Como a Folha revelou no sábado (13), a atual vice de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira, é suspeita de barganhar um cargo para ela própria na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) por investimento do banco na estatal.

O caso foi remetido pelo Conselho de Administração da Caixa à Comissão de Ética Pública da Presidência, que julgará se houve infração ética no episódio. Pereira não se pronunciou. Ela pediu adiamento do prazo para apresentar sua defesa ao colegiado.

Os pedidos de afastamento são para que os processos de indicação e nomeação passem a ser feitos com base em critérios impessoais, por serviço de headhunter (recrutamento).

A Caixa informou em nota que não se manifestaria.

MEIRELLES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (16) que caberá ao conselho de administração da Caixa a decisão final a respeito do afastamento definitivo dos vice-presidentes da estatal.

"A decisão final será tomada pelo conselho da Caixa, na medida em que o estatuto será submetido na assembleia geral, no dia 19", declarou o ministro.

"O Banco Central determinou o afastamento, e o presidente dá um prazo para que apresentem a defesa antes de ser feito e determinado o possível afastamento".

O ministro se referiu ao novo estatuto da estatal que vem sendo desenhado desde o ano passado pelo banco e pelo Ministério da Fazenda, que pretende adotar as regras previstas na Lei de Estatais.

"O novo estatuto está sendo aprovado, e a partir daí o conselho, como determina a lei de governança das estatais, assume total controle do processo de nomeação e exoneração do vice-presidente e de outros executivos".

De acordo com ele, o processo de aprovação está sendo acelerado na Fazenda. "Já estamos acelerando muito a aprovação do estatuto aqui no Ministério da Fazenda".

OUTRO LADO

Os vice-presidentes da Caixa afastados nesta terça (16) negaram envolvimento em irregularidades.

Em nota, Antônio Carlos Ferreira, vice da área Corporativa, disse que é servidor efetivo da Caixa, à qual tem prestado serviços "com ética e dedicação" há 35 anos.

O executivo afirmou que sua "única ligação" com o PRB foi "ideológica". "Esse partido apoiou a intensa luta pela implantação de uma cultura profissional e de governança, pautada sempre na honestidade e discrição. Me incentivou e encorajou a enfrentar de peito aberto os percalços causados por aqueles que disseminaram a corrupção naquela instituição", sustentou.

Ferreira disse que, diferentemente do propagado pelo Ministério Público Federal, enfrentou com "veemência" as "absurdas exigências" do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) assim que foi nomeado.

"Tenho a convicção de que esse transtorno pelo qual passo neste momento representa o ápice da minha luta, o momento da batalha decisiva, e só interessa aqueles que se alimentam com o desgaste da Caixa e de seus quase 90 mil servidores honestos", reclamou.

O vice-presidente se colocou à inteira disposição para esclarecimentos ao Ministério Público e alegou jamais ter sido intimado a depor.

"O próprio relatório do escritório de advocacia Pinheiro Netto, que prestou serviços independentes de auditoria na Caixa, conclui que não há indícios de qualquer crime cometido por mim. Os pontos surpreendentemente citados pelo MPF não constam da conclusão dos trabalhos do escritório. Sou inocente", concluiu.

José Henrique Marques da Cruz, vice da área de Clientes, Negócios e Transformação Digital, informou que abriu mão de seus sigilos e apresentou "imediatamente" manifestação documentada, esclarecendo que as mensagens alvo da investigação "não se referiam à sua pessoa".

Ele sustenta que sua nomeação foi de caráter técnico, em função do seu "histórico curricular e funcional de mais de 28 anos na instituição".

O executivo foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Cui Bono. Ele é citado em mensagens do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e de Cunha como um suposto auxiliar na liberação de recursos da Caixa para empresas da J&F, suspeita de pagar propina aos emedebistas.

Geddel teria procurado Marques e, em seguida, afirmado para Cunha que o executivo estava "comprometido a assinar cédula de crédito bancário" para empresas do grupo "no dia seguinte".

"O relatório de investigação independente conduzido pelo escritório Pinheiro Neto, após todas as análises documentais e das mensagens trocadas pelos investigados, registrou que 'José Henrique Marques da Cruz apresentou esclarecimentos verossímeis a respeito da troca de mensagens; que não foi possível identificar um risco específico em sua atuação", concluindo com 'entendemos que não há recomendações em relação a José Henrique Marques da Cruz neste momento'", comentou.

Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias) informou que não comenta assuntos submetidos ao exame do MP.

Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo) não se pronunciou.

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Julio Wiziack, Fábio Fabrini, Marina Dias e Maeli Prado
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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