quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Corregedoria do CNMP arquiva queixa de Lula contra procurador da Lava Jato


Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou ao integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima que “se abstenha de emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos, partidos políticos e pessoas investigadas e/ou acusadas” nos desdobramentos da Operação.



A orientação foi dada por Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, promotor e membro auxiliar da Corregedoria Nacional. A justificativa é de que a medida leva em consideração sua visibilidade como integrante do grupo que atua nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras e tem o objetivo de preservar a “integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores reitores no escorreito exercício das funções ministeriais.”  Os integrantes da força-tarefa são bem atuantes nas redes.

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A decisão foi tomada por Costa Júnior ao arquivar uma representação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador. A defesa do petista argumentou ao CNMP possível desvio funcional de Carlos Fernando a partir de críticas no facebook, em junho de 2017, que configurariam quebra de decoro e violação à honra e à imagem do ex-presidente.

Em um dos textos, o procurador criticou entrevista coletiva do presidente Michel Temer, na qual atacou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em meio aos desdobramentos da delação da J&F. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de “acusar o acusador”. Lula faz isso direto conosco”, afirmou.

O outro texto questionado pelo petista tratava de uma análise de Carlos Fernando sobre a composição de organizações criminosas investigadas na Lava Jato, no qual cita que a “a própria organização criminosa dentro do Partido Progressista era subordinada a outra maior, dentro do governo do PT, cujo ápice estava o ex-presidente Lula. ”

“Após acurado exame, não se vislumbra, nos textos da lavra do representado em rede social, manifestação de preferência ou desapreço dirigido especificamente a um candidato ou a um partido político, a sugerir, ainda que de forma tangencial, eventual exercício de atividades de natureza político-partidária, vedado expressamente aos membros do Ministério Público. Na verdade, colhe-se comentários e opiniões pessoais do reclamado acerca de situações de ampla divulgação na imprensa, algumas das quais se encontram judicializadas, inclusive com pronunciamento do Poder Judiciário por meio de sentenças de mérito proferidas”, escreveu Costa Júnior

“Nessa linha, não se extrai dos textos em referência, para além da crítica e das opiniões externadas, conteúdo ofensivo que configure falta de decoro em relação ao reclamante. Trata-se de exercício legítimo e constitucional da manifestação do pensamento, sem o condão de atacar, de forma dirigida e pessoal, o reclamante”, completou.

Para o relator, Carlos Fernando não empregou palavras ultrajantes ou de conotação ofensiva ao se referir ao ex-presidente Lula, sendo que não importou em violação dos deveres legais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, de zelar pela dignidade da Justiça e pelo prestígio de suas funções.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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