CUT-SP vai à Justiça para fazer ato pró-Lula no mesmo local e horário em que grupos contrários já haviam marcado

Imagem: Reprodução / Redes Sociais

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), Douglas Izzo, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a entidade deve entrar com um mandado de segurança para garantir a realização de manifestação na Avenida Paulista no próximo dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

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Na quarta-feira, 17, uma  reunião entre a Polícia Militar e membros do Movimento Brasil Livre (MBL), Revoltados Online e CUT sobre manifestações na Paulista terminou em impasse. Grupos pró e anti-Lula se reuniram por quase duas horas na sede do Comando de Policiamento Metropolitano 1 (área centro da Capital), mas não chegaram a nenhum acordo sobre mudanças de local e horário de seus respectivos atos.

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Em suas redes sociais, MBL e CUT continuam divulgando a realização de atos na Paulista. O MBL  tem anunciado um ato que iria das 10h às 20h, em frente ao Masp. Já a CUT informou que o seu ato começaria às 17h, em frente à Fiesp.

Sem possibilidade de avanço no diálogo entre entidades interessadas, a Polícia Militar optou por comunicar na quarta-feira o Ministério Público que a realização dos atos no mesmo horário e local “implicaria em ameaça quanto à integridade física e segurança dos participantes.”

MBL e Revoltados Online, que protocolaram o pedido para ocupar a Avenida Paulista no dia 18 de dezembro, não concordaram em alterar os horários de manifestação ou o local antes previstos. Como o pedido da CUT foi feito apenas no dia 8 de janeiro, os movimentos anti-Lula teriam preferência de escolha. 

A Constituição Federal prevê, no artigo 5º, que todos têm o direito de se manifestar, mas não podem interferir em manifestações anteriormente marcadas para o mesmo local: 

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

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Gilberto Amendola 
O Estado de S.Paulo

Editado por Política na Rede