terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Defesa de Dilma culpa Cerveró por Pasadena e reafirma que decidiu a compra sem ler o contrato


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A defesa de Dilma Rousseff no processo sobre a compra de Pasadena no Tribunal de Contas da União (TCU) acusou o ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e empregados da petrolífera de formarem "conluio fraudulento com a Astra Oil ", agindo "de modo deliberado" para esconder da diretoria e do conselho de administração "disposições contratuais que tornavam o negócio lesivo" aos interesses da estatal.


A defesa entregue em 29 de dezembro ao TCU diz que o conselho de administração da Petrobras foi induzido a erro, pois aprovou a compra com base em resumo "que não contemplava a outorga de opção de venda".

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Advogados de Dilma reclamaram do bloqueio de bens dela e de outros cinco ex-integrantes do conselho de administração da estatal, decretados no âmbito administrativo - que foram responsabilizados por prejuízo de ao menos US$ 580,4 milhões com a aquisição de Pasadena pela Petrobras.

A defesa, assinada por Walfrido Jorge Warde Júnior e José Eduardo Cardozo (que foi ministro da Justiça no governo Dilma) tem 74 páginas e foi obtida pelo jornal Valor.

O documento já está na Secretaria de Controle Externo da Administração Direta, no Rio, área do TCU que fiscaliza a Petrobras. Os auditores iniciarão a análise dos argumentos na semana que vem. Mas o relatório final só deve ser enviado ao relator do caso, ministro Vital do Rêgo, em abril.

Além de Dilma, o plenário do TCU pediu o bloqueio de bens do ex-ministro Antonio Palocci (condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem) do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e dos executivos Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, que à época do negócio, firmado em fevereiro de 2006, eram conselheiros da estatal.

O conselho de administração da Petrobras aprovou a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena por US$ 359 milhões, supostamente com base apenas em um resumo executivo preparado pela área internacional, então comandada por Cerveró. A operação, segundo a defesa de Dilma, teve o valor avaliado como "justo" em parecer elaborado pelo Citigroup.

A defesa da ex-presidente alega que essa compra não ocorreu "do dia para a noite", e representava a concretização de um plano de internacionalização das atividades de refino, cujo planejamento ocorria há anos. As negociações com a Astra Oil, argumentam os advogados, também eram acompanhadas "há vários meses" pelo conselho.

O problema foi a aquisição da segunda metade da refinaria. Após disputa judicial, a empresa belga acionou a cláusula conhecida no mercado como "put option", que obrigava a Petrobras a adquirir a integralidade do empreendimento. Com a compra dos 50% restantes, a petrolífera brasileira desembolsou mais US$ 820 milhões.

A existência dessa cláusula, segundo os advogados de Dilma, teria sido omitida intencionalmente pelos executivos da área internacional da Petrobras. "O resumo executivo não indica que o negócio contemplaria a outorga, pela Petrobras, de uma opção de venda adicional de 50% da refinaria de Pasadena".

Para a defesa, diretores corruptos da Petrobras podem ter induzido o Citigroup a emitir parecer sobre o valor dos primeiros 50% sem fazer qualquer menção à cláusula "put option". Desse modo, o conselho teria aprovado o primeiro negócio sem tomar conhecimento da complexidade do acordo com a Astra Oil. Procurado, o Citi afirmou em nota que "empresas normalmente solicitam Fairness Opinion para auxiliá-las na avaliação de oportunidades de negócio", e que esse documento é baseado "em informações fornecidas pelo cliente".

A defesa de Dilma também acusa a equipe de Cerveró de omitir do resumo executivo parecer elaborado ainda em 2005 pela consultoria Muse Stancil, que calculou um valor bem menor (US$ 186 milhões) para os 50% da refinaria de Pasadena. Tal omissão também teria facilitado a aprovação da transação.

"O conselho de administração não foi informado de que havia uma avaliação econômica de um outro assessor externo além do Citigroup. E não tinha qualquer razão para crer que a diretoria Internacional estivesse ocultando uma avaliação externa desfavorável", diz o documento.

Outro ponto explorado pela defesa da ex-presidente trata dos diferentes critérios que devem ser adotados na hora de avaliar o trabalho dos conselhos de administração. Para os advogados de Dilma, em uma empresa do tamanho da Petrobras, não é razoável exigir que os conselheiros se debrucem sobre as minúcias de cada um dos milhares de contratos firmados pela companhia.

Por meio de seus defensores, Dilma alega ainda que decisões anteriores do TCU sobre a responsabilidade dos conselhos de administração demonstram uma avaliação menos criteriosa da que foi feita no caso Pasadena. Para os advogados, o atendimento a todas as exigências feitas pelo TCU poderia inviabilizar a estatal.

"Com a devida [licença] vênia, as condutas que o acórdão pretende tornar exemplo do que seria o atendimento das regras modelares de dever de diligência dos membros do conselho de administração da Petrobras tornariam a companhia ingovernável, inviável".

A defesa de Cerveró encaminhou nota na qual afirma que a alegação da defesa de Dilma "trata-se de afirmação falsa e uma tentativa indevida de terceirizar a sua responsabilidade".

Segundo o comunicado do ex-diretor da estatal e delator da Lava-Jato, em regime de prisão domiciliar, "a condução do processo de aquisição por mim e pela minha equipe observou as normas internas da empresa, tendo sido acompanhado e avalizado por inúmeros setores, dezenas de colaboradores e por empresas contratadas exclusivamente para tal fim".

De acordo com Cerveró, é "importante desmentir a alegação que se propagou de que a aquisição de Pasadena deu prejuízo à Petrobras e que a empresa não deveria ter adquirido a refinaria. Curiosamente não se divulga que a Refinaria de Pasadena é a única que vem dando lucro ao longo dos últimos anos", afirmou. A reportagem não conseguiu contato com a Astra Oil.

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André Guilherme Vieira e Murillo Camarotto
Valor
Editado por Política na Rede
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