sábado, 27 de janeiro de 2018

'Não pode se mudar entendimento de acordo com o réu', diz procuradora da Lava Jato


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
No último dia 24 de janeiro, o TRF-4 aumentou a condenação do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão. Mas o político não foi preso, pois o resultado do julgamento em segunda instância ainda permite que a defesa recorra da sentença. No entanto, desde 2006, a regra sobre segunda instância determina o encarceramento após o julgamento pelo pleno. O que deve pressionar ainda mais os membros do STF.



Em entrevista à Jovem Pan, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), integrante da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon, explicou que a decisão deve ser cumprida com base naquilo que foi votado pelo Supremo em 2016. “O que não pode é ficar mudando entendimento de acordo com o réu. Se o STF fixou esse entendimento, deve ser mantido. Por que vai se discutir algo já julgado pelo pleno? Porque se trata do ex-presidente Lula?”, questionou Thaméa.

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“Os tribunais e juízes têm que julgar não baseados na condição do réu. Não importa se é A ou B, eles devem aplicar a lei. Se mudar o entendimento vai dar a impressão de que é para favorecer o ex-presidente ou eventuais políticos importantes condenados em segunda instância”, completou.

A procuradora defende a prisão em segunda instância, independente da pessoa que está condenada pela justiça. “O nosso País é o único país do mundo que tem quatro instâncias. É sabido também que não é qualquer réu que consegue contratar advogados que recorram ao STJ e ao STF. Só chegam nas instâncias superiores aqueles réus que são ricos”, afirmou.

“Quando o réu rico e poderoso ele pode ficar livre até que sejam julgados os recursos. O que leva até 10, 20 anos. Em países como a França e Estados Unidos, a pessoa condenada é imediatamente recolhida à prisão em primeira instância. Já na Inglaterra, Austrália e Canadá, isso ocorre em segunda instância”, destacou.

Segundo a procuradora do MPF, a possibilidade de aguardar todos os recursos é injusta e fomenta ainda mais a impunidade. “Sou terminantemente contra se esperar 15, 20 anos para se executar uma sentença”, disse.

Thaméa Danelon explicou ainda que o ex-presidente não foi preso, apesar da condenação unânime, por conta dos chamados embargos de declaração, que são os recursos da defesa.

A procuradora também refutou ainda a possibilidade de Lula responder em liberdade até o julgamento do STF. “É difícil porque o habeas corpus não pode ir contra uma decisão do Supremo (votada em 2006). Esse entendimento só poderá ser revisto pelo pleno do STF”, afirmou.

“A justiça não pode ser forte para o pobre. Tem que ser para todos e principalmente em relação a aqueles que se utilizaram da máquina pública para enriquecer. Isso não pode acontecer. Pessoas como o ex-governador Sérgio Cabral, que causaram crimes graves contra a sociedade, contra a democracia e a dignidade do brasileiro, têm que ser punidos rigorosamente e não aquele coitado que cometeu pequenos delitos (…) Criminosos do colarinho branco, que cometeram crimes contra a sociedade, têm que ser rigorosamente punidos e encarcerados”, finalizou Thaméa Danelon.

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Jovem Pan
Editado por Política na Rede
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