sábado, 17 de fevereiro de 2018

Câmara marca para segunda-feira votação de decreto sobre intervenção no Rio


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A Câmara dos Deputados acaba de incluir na pauta da sessão de segunda-feira, 19, a apreciação do decreto presidencial que determina a intervenção na área da segurança do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 19h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o decreto no mesmo dia.


A mensagem presidencial informando sobre a publicação do decreto foi entregue hoje na Câmara. A PEC da reforma previdenciária estava na pauta da próxima semana, mas já foi retirada porque o Congresso Nacional fica impedido oficialmente de apreciar mudanças constitucionais enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor. Técnicos da Câmara recomendaram a Maia que suspenda a tramitação de todas as PECs em andamento na Casa.

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Maia deve escolher no fim de semana e comunicar o plenário na segunda-feira quem será o relator da matéria. A ideia é que o relator já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente.

Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados.

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Daiene Cardoso
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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