quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Especialistas pedem anulação da escolha da Smartmatic para vender impressoras para as urnas eletrônicas


Imagem: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
A advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz e o professor da UnB  Pedro Antonio Dourado de Rezende, membros do Comitê Multidisciplinar Independente  – CMInd, denunciaram ao TCU o processo de licitação que selecionou a Smartmatic para fornecer 30 mil impressoras de voto para o TSE. O processo pede a anulação do pregão.



No documento, divulgado pelo site O Antagonista, os especialistas alegam violação ao princípio da legalidade, risco à segurança nacional e restrição ao caráter competitivo. O site informa ainda que os especialistas pertencem à equipe do jurista Modesto Carvalhosa. 

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Segundo o documento, os mesmos serviços já foram contratados e os pagamentos foram realizados sem que nada tenha sido entregue, e agora os contribuintes vão "arcar novamente com o pagamento de novos protótipos de módulos de impressão, demais componentes e manuais de funcionamento, ao que parece, sem nenhum constrangimento quanto a responsabilização por prejuízos anteriores". 

Sendo a Smartmatic empresa estrangeira, segundo os autores, não deveria sequer ter sido autorizada a participar, quanto mais vencer a licitação. 

Além da proibição de contratação de empresa estrangeira, os autores lembram que o contrato põe em risco a democracia e a segurança nacional, além de permitir fraudes nas eleições: 

Certo é, e consta de forma expressa do edital, que haverá compartilhamento de informações confidenciais, sensíveis à segurança do processo de votação, entre a empresa estrangeira e o TSE, para fins de desenvolvimento, desnecessariamente terceirizado, da interface entre os equipamentos de votação e os de impressão dos votos.
A segurança do processo de votação em face de tal aberração contratual, na visão inexplicavelmente ingênua do TSE, estaria garantida pelo mero e simples compromisso dos responsáveis envolvidos, firmado através de um termo de sigilo.
Esse termo de sigilo teria o efeito de vincular às leis brasileiras os seus signatários, mas nesse caso, quem vai administrar o consórcio são três cidadãos Venezuelanos e um Português, que não estão submetidos in totun à legislação nacional.
Tem cada qual seu território de domicílio e nacionalidade distintos do nosso, o que, em sendo a intenção, os garante, por princípios jurisdicionais, imunidade em face a tal compromisso, a despeito de qualquer legislação que lhes seja extraterritorial.  
Assim agindo na ilegalidade, o TSE coloca em risco a soberania nacional, ao compartilhar, com tais entes estrangeiros, informações confidenciais do sistema de votação usado em eleições oficiais no Brasil, inclusive material criptográfico que pode ser utilizado para simular origem autêntica de programas que compõem tal sistema. 
Com esse material criptográfico, programas “stealth” capazes de, nas 95% das seções para as quais não está prevista a impressão de voto, fraudar percentualmente as votações, de forma indetectável sob as regras atuais para fiscalização externa, os quais poderiam ser antecipadamente confeccionados e plantados à sorrelfa para inserção por terceiros, inclusive desavisados do risco, como se fossem programas legítimos – pois passarão com tal perante os dispositivos internos de autenticação –, ao longo de qualquer dos pontos intermediários das cadeias de custódia dos componentes do referido sistema, com o efeito nefasto de contaminá-lo para fins inconfessáveis.
Com o agravante no fato de os entes contratados para custodiar esse material criptográfico não terem vínculo ou obrigação com o Estado de direito nacional, o que compromete o cerne da nossa atual democracia.
Os especialistas lembram ainda que não é a primeira vez que o TSE tenta contratar ilegalmente a empresa Smartmatic. 

Para acessar o documento, clique neste link

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